Câmara Única do TJAP nega recurso a condenado por estupro

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 1114ª Sessão Ordinária de Câmara Única na manhã desta terça-feira (21), com 67 processos em pauta e outros nove pedidos de Vista. Entre os processos analisados pela Corte foi negado provimento ao recurso de um condenado por estupro.

O processo tratava de uma Apelação Criminal, onde o condenado inconformado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que o condenou à pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto, pela prática de estupro, delito descrito no artigo 213 do Código Penal brasileiro.

Conforme o parecer do Ministério Público, o apelante teria se aproveitado da condição de embriaguez da vítima para forçá-la, mediante grave ameaça, a praticar o ato de conjunção carnal. O crime ocorreu em fevereiro de 2013.

A defesa sustentava em seu pedido não haver comprovação de que teria sido consumado o delito, afirmando não ter acontecido estupro. Por sua vez, o Ministério Público, titular da ação penal contestou a afirmação, tomando como base relatos testemunhais e o exame de corpo de delito realizado na vitima, que comprovam o ato criminoso.

O relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro, considerou não haver motivos para reformar a sentença, uma vez que estavam comprovadas a autoria e materialidade do fato. Desta forma, votou pelo não provimento do apelo, mantendo a sentença condenatória, no que foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Presidida, inicialmente, pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, e em seguida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, participaram ainda da 1114ª Sessão Ordinária de Câmara Única os desembargadores, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Carlos Tork, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O procurador de Justiça do MP-AP, Jayme Henrique Ferreira representou o órgão ministerial.

- Macapá, 21 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 21 Agosto 2018 10:19