Pleno do TJAP condena ex-deputados por peculato e formação de quadrilha em ação da Operação Eclésia

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã de quarta-feira (15) a sua 652ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial com o julgamento do processo de número 0000937-35.2012.8.03.0000, mais um procedimento Ordinário Criminal referente à Operação Eclésia, no qual figuram como denunciados 17 pessoas, entre os quais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte, ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

De acordo com o Ministério Público, os réus Moisés Reátegui de Souza (ex-presidente da Assembleia Legislativa), e Jorge Evaldo Edinho Duarte (ex-deputado estadual), dentre outros, teriam comandado um esquema que desviou dos cofres daquela Casa de Leis a quantia de R$ 5.476.650,04 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos).

Conforme a apuração do caso, a Assembleia Legislativa teria firmado a contratação ilegal da Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá COOTRAM pelo valor de R$ 5,5 milhões. Alegando regime de urgência, o presidente da ALAP, deputado Moisés Souza, havia determinado a dispensa de licitação.

Relator do processo, o desembargador Carmo Antônio de Souza considerou haver provas suficientes da participação dos acusados no caso. A Corte, por maioria, votou pela condenação dos acusados Moisés Souza e Edinho Duarte pela prática dos crimes de dispensa de licitação, peculato desvio e formação de quadrilha.

Outros denunciados também foram condenados nesta ação pela prática de crimes contra a administração pública. Os réus também foram condenados à devolução de forma solidária do prejuízo causado ao erário.

Presidida pelo desembargador Carlos Tork, participaram ainda da 652ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial os desembargadores, Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O procurador de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino representou o órgão ministerial.

- Macapá, 15 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 16 Agosto 2018 05:22