Câmara Única do TJAP mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (14), a 1113ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 75 processos na pauta do dia, além de três continuações de julgamento. Em um dos destaques do dia, a Corte manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável.

O processo em questão, de nº 0000924-28.2015.8.03.0001, trata da Apelação Criminal interposta por Cleylson Santos da Paixão contra sentença que o condenou a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável (delito tipificado no art. 217-A do Código Penal Brasileiro). A condenação em 1º Grau foi proferida pelo Juizado da Violência Doméstica de Macapá.

Conforme a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado, o condenado havia tirado proveito de uma relação amorosa de aproximadamente um ano com a mãe da vítima, para cometer o crime. A vítima tinha apenas oito anos na época dos fatos.

A defesa alegou insuficiência de provas. Por unanimidade, a Câmara Única negou provimento ao recurso, tendo em vista a gravidade do crime cometido pelo acusado, mantendo a sentença condenatória de acordo com o voto proferido pelo relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro.

Outro destaque foi o processo nº 0004268-25.2017.8.03.0008, Apelação Criminal interposta por Rodrigo Viegas Simas, inconformado com a sentença que o condenou à pena de 16 anos de reclusão em regime fechado pela prática de homicídio (tipificado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro).

O crime ocorreu em dezembro de 2017, após briga em uma boate, quando Rodrigo tirou a vida de Albertinne Rocha dos Santos, de 22 anos, utilizando arma de fogo. O condenado foi preso em flagrante, e com ele foi encontrado um revólver calibre 22 com quatro munições deflagradas.

A defesa do réu alegou insuficiência de provas nos autos. Considerando a presença dos pressupostos de autoria e materialidade e assegurando a soberania do Júri Popular, o relator do processo, desembargador Rommel Araújo, votou pelo não provimento do recurso, no que foi seguido pela unanimidade pelos demais membros da turma.

Participaram da 1113ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O procurador de Justiça do MP-AP, Jayme Henrique Ferreira, representou o órgão ministerial.

- Macapá, 15 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 15 Agosto 2018 01:08