TJAP integra reunião do Conselho Gestor Fiscal do Amapá que debate temas como a LOA 2019 e Programa Tesouro Verde
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, participou, na manhã desta terça-feira (14), de mais uma reunião do Conselho Gestor Fiscal do Amapá. O encontro periódico debate estratégias de arrecadação e investimento de recursos por todos os poderes, e nesta edição teve como pautas: o Programa Tesouro Verde, o Teto da Lei Orçamentária Anual para 2019 (LOA) e a integração de sistemas de gestão do poder público amapaense.
A reunião foi iniciada com a apresentação, pelo secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares, do Programa Tesouro Verde, programa nascido com o objetivo de fomentar a inovação de tecnologias de gestão de ativos intangíveis; aquecer o mercado de ativos ambientais p
ara compensação e mitigação ambiental e social de empresas, além de ofertar ao mercado o reconhecimento, por meio de um selo sustentável, que homologará à empresa ou cidadão o direito de adesão aos benefícios do programa.
“A iniciativa servirá de instrumento de aceleração e fomento do setor produtivo no Amapá, aumentando a geração de emprego e riquezas na economia local, promovendo o desenvolvimento local e sustentável”, defendeu Eduardo.
Comparando o Tesouro Verde com os créditos de carbono, o secretário explicou que “serão ativos ambientais que poderão ser negociados no mercado financeiro, sempre por meio eletrônico, por quem exerce atividade na área, levando em conta a conservação, preservação e recuperação ambiental”.
O Projeto de Lei nº 041/18, que cria o Programa Tesouro Verde, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e regulamentado pelo Governo do Estado por meio do Decreto 2894 de 3 de agosto de 2018.
De acordo com o desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork, o projeto é muito interessante. “A valorização e manutenção de nossa cobertura vegetal de 97% intacta é uma meta louvável e muito justa”, defendeu o magistrado, explicando que acredit
a “ser fundamental esta conscientização de que as riquezas naturais, valorizadas inclusive como moeda e investimento, podem oferecer retornos sustentáveis”.
“O TJAP já possui agenda positiva no sentido de valorizar a sustentabilidade socioambiental em suas atividades. Convidamos o secretário Eduardo a apresentar o projeto no próximo dia 24 de agosto, no Encontro de Diretores de Fórum do Judiciário Amapaense”, acrescentou.
O desembargador registrou satisfação pelo fato de o TJAP se encontrar com calendário adiantado em relação à Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), que tem prazo para conclusão marcado para o final de agosto. “Já definimos na Lei de Diretrizes Orçamentárias os valores, mas agora entregaremos as rubricas destinando os recursos que cabem ao Poder Judiciário”, explicou.
“Nosso Orçamento para 2019 foi aprovado internamente pela equipe técnica da presidência, pelos comitês de 1º e 2º graus, e será submetido ao Pleno Administrativo nesta quarta-feira (15)”, detalhou.
Além disso, o desembargador Tork também adiantou que seguem progredindo os diálogos acerca da interação entre órgãos públicos em relação aos seus respectivos sistemas de gestão. “Estamos buscando soluções para esta integração de sistemas no intuito de agilizarmos e aumentarmos a eficiência de todos, proporcionando um grande avanço para a gestão pública aqui no estado”, concluiu.
- Macapá, 14 de agosto de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Terça, 14 Agosto 2018 13:30
