Presidente do TJAP dialoga com Promotores de Justiça sobre ações de interesse coletivo na área da saúde

Cerca de 50 ações judiciais de interesse coletivo foram tema central da reunião do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, com os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Santana, que respondem pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (14), na sala de reuniões do MPE, localizado na rodovia Tancredo Neves.

O desembargador preside o Comitê Estadual da Saúde, que tem cumprido o papel de reduzir a judicialização das demandas da área, encontrando caminhos pré-processuais para solucioná-las por meio do diálogo entres os diversos setores responsáveis pela saúde, nos três poderes.

Com a especialização de duas varas cíveis e de fazenda pública para atuarem nos processos relativos à saúde, a Justiça do Amapá deu um passo importante para solucionar esses processos. “Agora nós vamos conversar com a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, uma das duas especializadas em demandas da saúde, para que esses 50 processos possam ser apreciados com prioridade”, assegurou o desembargador Tork.

“Temos buscado o diálogo, mas isso não quer dizer que os processos judiciais irão desaparecer, porque o cidadão tem o direito de pleitear os serviços de saúde”, explicou o promotor André Araújo. Segundo ele, o Comitê vem buscando diminuir o volume de processos de forma racional, “mas há situações que precisam ser judicializadas, sobretudo aquelas de alcance coletivo e que vem sendo tratadas há muito tempo, porém sem solução, por meio das tratativas”, relatou. Ele explicou o pleito do MPE, no sentido de que a Justiça priorize o julgamento das cerca de 50 ações de interesse coletivo que tramitam no Poder Judiciário.

Dentre as ações voltadas para o benefício de grandes contingentes populacionais, está a implantação do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica; regularização do fornecimento de medicamentos para a Unidade de Alta Complexidade do Hospital de Especialidades Alberto Lima (UNACON/HCAL); realização de cirurgia bariátrica na rede pública; aquisição do aparelho para exame de ressonância magnética; regularização das cirurgias de laqueadura tubária; adequações estruturais, técnicas e administrativas do setor de ortopedia; realização de cirurgias de catarata e pterígio; conclusão das obras de reforça e adaptação do HCAL e PAI, entre outras.

A promotora de Justiça Fábia Santana, representante do MPE no Comitê, lembrou que o estado se comprometeu a inaugurar a nova maternidade, localizada na zona norte da capital, até maio deste ano, o que não ocorreu. Para ela, “a especialização de duas varas cíveis para atender as demandas da saúde impulsionará as respostas que a sociedade almeja”.

- Macapá, 14 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 14 Agosto 2018 10:12