Magistrados do Amapá participam da XII Jornada Lei Maria da Penha

O desembargador Carmo Antônio de Souza, Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do estado do Amapá; a juíza Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana; e o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, participam da 12ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento sediado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, teve início na quinta-feira, 09, e segue até esta sexta-feira, 10 de agosto.

A abertura do evento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Em sua fala de boas vindas, a ministra destacou que embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço, é necessário um aprofundamento para descobrir as motivações destes crimes contra as mulheres. “A Jornada tem como foco a sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça para a investigação, o processo e o julgamento dos casos de feminicídio. É promovida anualmente pelo CNJ desde 2007 e reúne magistrados e outros atores do Sistema de Justiça para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), assim como debater e definir ações eficazes para a aplicação da norma”, destacou.

Para o desembargador Carmo Antônio o encontro é um momento para esclarecer algumas dúvidas sobre o entendimento do feminicídio. “Embora o homicídio seja um crime antigo, o feminicídio foi instituído legalmente pela Lei 13.104 em 2015, ou seja, a prática era antiga, mas a denominação ainda é recente, especialmente no que diz respeito à lei e por isso o curso tem esse papel de dirimir algumas dúvidas que possam existir sobre o tema”, explicou.

A juíza Michelle Farias destaca a discussão sobre o documento com diretrizes nacionais sobre feminicídio, produzido pelo Ministério da Justiça e a ONU mulheres. “A ideia é dar diretrizes gerais para investigação, denúncia, instrução e julgamento das ações penais destinadas a apurar o feminicídio”, afirmou.

De acordo com a magistrada, a edição deste ano expandiu o debate. “O evento é muito importante porque reúne vários segmentos do sistema de Justiça, e neste ano temos novos participantes, que são os juízes dos Tribunais do Júri, convidados para o evento porque são os magistrados competentes para julgar as ações penais destinadas a apurar o feminicídio”, finalizou a juíza Michelle Farias.

A XII Jornada tem como público-alvo membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e Tribunais do Júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. 

Ao final do evento, os participantes vão discutir e aprovar uma Carta de intenções com propostas para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar.

- Macapá, 10 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 10 Agosto 2018 10:23