Desembargador César Augusto se aposenta voluntariamente e TJAP abre edital para preenchimento da vaga

De acordo com a Portaria nº 55084/2018-GP, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá- DJE nº 140, a contar de hoje foi concedida a aposentadoria voluntária ao desembargador César Augusto Souza Pereira.

O desembargador-presidente explica que a vaga deverá ser preenchida por um juiz de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a ser apurado de conformidade com o disposto no art. 93, inciso II, alíneas “d” e “e” da Constituição Federal, c/c o art. 126, inciso III da Constituição do Estado do Amapá e dos artigos 34 e 35, incisos I, II, III, IV do Regimento Interno do TJAP.

Os juízes de Direito da Entrância Final, integrantes do quinto mais antigo da respectiva classe, que preenchem os requisitos para o exercício do cargo, deverão manifestar interesse, por escrito, no prazo de três dias a contar da publicação do edital que ocorrerá nesta quarta-feira (08). 

No ensejo, o magistrado César Augusto deixou para apreciação três projetos. O primeiro deles institui a “Medalha de tempo de serviço do Tribunal de Justiça do Amapá”, destinada a agraciar serventuários e/ou colaboradores, inclusive voluntários, pelo tempo de serviço prestado à Justiça. Pelo projeto, a honraria deverá ser outorgada em sessão solene a cada dia 08 de dezembro, Dia da Justiça, pelo Pleno no TJAP. Os nomes deverão ser apresentados por meio de requerimentos avulsos até o dia 15 de novembro para o referendo do Pleno Administrativo.

A segunda proposta do desembargador aposentado aprova o “Código de Ética Profissional dos Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amapá”. A ideia é que o Pleno do TJAP implemente, em 60 dias, as providências necessárias para a vigência do Código de Ética, inclusive constituindo e regulamentando a Comissão, que deverá ser integrada por três servidores do quadro efetivo da Justiça.

A criação da “Medalha do Mérito Institucional SD/PM Fábio Coutinho de Castro”, além do broche de lapela do Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Amapá, compõem a terceira proposta do desembargador aposentado. A medalha será destinada a “galardoar personalidades militares e civis, que no regular exercício de suas atribuições tenham prestado relevantes serviços ao Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá”.

Em sua carta de despedida, o desembargador César Pereira manifestou gratidão. “Penhoro minha gratidão pessoal a todos, notadamente, serventuários da Justiça do Amapá, não só por tudo, mas, sobretudo, pelas flores plantadas em nossa alma, sem os quais seríamos, simplesmente, nada, e, em especial, a Deus [Pai, Filho e Espírito Santo], pelos milagres, diários, cuja magia, a propósito, deram sentido a nossa vida”, escreveu o magistrado.

- Macapá, 07 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 07 Agosto 2018 14:13