Magistrados e servidores da Justiça do Amapá participam do 6º Congresso Médico e Jurídico
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Desembargador Carlos Tork, que também preside o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, e os juízes Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e Eduardo Navarro Machado, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá; além dos servidores Eldson Ferreira Albuquerque e Márcio Pantoja Pacheco, participam do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontece em Vitória - ES, desde o dia 30 de julho e encerra hoje (1º de agosto).
Além da comitiva do Poder Judiciário, representantes da Procuradoria do Estado, Conselho Regional de Farmácia e da Secretaria Estadual de Saúde participam do Congresso, que está em sua 6ª edição e é o mais importante do país a tratar da temática de desjudicialização da saúde, debatendo assuntos relacionados ao bom funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
Durante os três dias do Congresso são 17 eventos entre palestras e debates, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, conselheiros do CNJ, desembargadores, juízes federais e estaduais, além de gestores públicos da área da saúde, governadores e prefeitos.
O Desembargador-Presidente Carlos Tork disse que o evento se reveste como o mais importante do país a tratar da temática desjudicialização da saúde, e dele tem usado o CNJ para fazer reuniões paralelas de Comitês Judiciais da Saúde, como ocorreu no dia 30, e ainda do Nat-jus. “Nossas equipes têm participado deste Congresso desde 2016. O evento ajuda a qualificá-los do ponto de vista técnico-jurídico, bem como em nível de organização judiciária, ou mesmo inovações em política pública na área da saúde”, disse o desembargador.
O juiz Eduardo Navarro destacou que o Congresso é uma excelente oportunidade para aprofundar estudos na área do direito à saúde e vivenciar a troca de experiência entre entidades públicas e segmentos da área de saúde pública e suplementar. “Para nós do Amapá há essa relevância devido às nossas atribuições nesta área, que é sempre um grande desafio”.
A juíza Alaíde Maria de Paula relatou que participar do Congresso é uma experiência enriquecedora. “No primeiro dia do evento reunimos os membros do Comitê Estadual da Saúde, quando foram deliberadas algumas ações importantes a serem implementadas no 1º e 2º graus de jurisdição. Ontem foram debatidos orçamentos do SUS, números crescentes da judicialização, o que, felizmente, não está ocorrendo no Amapá. As reflexões nos levam a uma consciência maior de que é preciso união de forças e compromisso com a saúde pública e com o SUS”, declarou.
A participação dos magistrados do Amapá no Congresso atende a política de especialização dos juízes que julgam processos de saúde pública, de acordo com a Lei Complementar 115/2018 que alterou o decreto nº 69/1991 e ampliou a competência da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá e do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública para estes julgamentos.
O evento conta com a participação ainda do ministro da Saúde, Gilberto Occhi; João Pedro Gebran Neto, desembargador federal - TRF4 e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.
Macapá, 01 de agosto de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Quarta, 01 Agosto 2018 10:44
