Turma Recursal do TJAP segue mês de julho com extensa pauta de julgamentos

A Turma Recursal de Macapá, que tem como desafio julgar recursos em que se pede a modificação de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Estado, além de processos de Fazenda Pública, segue o mês de julho mantendo o mesmo ritmo de atividades dos demais meses do ano.

Sob a presidência do juiz Reginaldo Gomes de Andrade, a corte se reuniu, nesta quinta-feira (12), para realizar sua 1074ª Sessão Ordinária. Os 55 processos em pauta podem ser considerados um número grande para um período de recesso escolar a olhos leigos, “mas as férias aqui (na Justiça) são individuais e não interferem nas sessões da Turma Recursal”, adiantou o magistrado.

O presidente do colegiado também observa que a expressividade no número de julgamentos demonstra o esforço de cada membro da corte frente ao crescente número de recursos provenientes dos Juizados Especiais referentes a demandas repetitivas – que vão desde reclamações cíveis contra bancos, onde se questiona acumulação de juros, moratória e cobrança de tarifas não específicas nos contratos – a questões administrativas que envolvem servidores públicos civis e militares.

“O que vemos aqui é que os grandes litigantes demandados são o Estado do Amapá e os municípios, na maioria dos casos por desatendimento a direito de servidor público. São ações mantidas ou modificadas pela corte, de acordo com o provimento jurisdicional que é dado”, explicou.

A Turma Recursal foi instituída em 1996, na gestão do então presidente do TJAP, o decano desembargador Gilberto Pinheiro, e vem se firmando como guardiã da justiça aqueles que buscam os Juizados Especiais.

As sessões na Turma Recursal são realizadas as terças e quintas-feiras, a partir das 08 horas, no segundo andar do Fórum da Comarca de Macapá (Av. FAB, nº 1749 – esquina com Rua Manoel Eudóxio Pereira).

- Macapá, 12 de julho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 12 Julho 2018 14:33