Secção Única do TJAP nega Habeas Corpus a acusado por tentativa de latrocínio no município de Porto Grande

O Tribunal de Justiça do Amapá julgou 19 processos na 417ª Sessão Ordinária de Secção Única, realizada na manhã desta quinta-feira (12). O destaque da pauta – composta por 17 Habeas Corpus (HC), uma Ação Rescisória e um Agravo Regimental em Ação Rescisória – foram os HCs 0000828-11.2018.8.03.0000 e 0001435-24.2018.8.03.0000.

O processo de número 0000828-11.2018.8.03.0000 tratava do pedido de Habeas Corpus em favor de acusado pelo crime de tentativa de latrocínio no município de Porto Grande, em julho de 2017. Preso desde novembro último, o acusado teria, na companhia de outros três cúmplices, invadido uma residência para subtrair o valor de R$ 15 mil. Na ocasião, um morador foi feito refém pelos assaltantes, que chegaram a trocar tiros com a autoridade policial.

O relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro, na análise do mérito e considerando a gravidade do fato ocorrido, as evidências da efetiva participação do acusado na ação criminosa e por ser fato atípico na cidade de Porto Grande, votou pela denegação da ordem, no que foi seguido pela unanimidade dos demais integrantes.

No outro HC em destaque, de número 0001435-24.2018.8.03.0000, a defesa de Ananias do Nascimento Costa pedia o trancamento da ação penal alegando que o paciente já teria respondido pelo processo em outra comarca. Ananinas está sendo processado na Comarca de Calçoene por supostamente ter obtido vantagem indevida de associados de Cooperativa da qual era presidente, com a promessa de facilitação para obtenção de financiamentos e empréstimos bancários, tendo ambos os fatos ocorrido no período de outubro de 2010. O paciente foi condenado na Comarca de Macapá à pena de um ano e dois meses de reclusão.

Por unanimidade os membros da Secção Única denegaram o HC, observando a não existência de litispendência por serem dois processos distintos com vítimas e locais diferentes, de acordo com voto proferido pelo relator do processo, desembargador João Guilherme Lages.

Participaram da 417ª Sessão Ordinária da Secção Única os desembargadores, Gilberto Pinheiro (presidindo), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Adão Joel Gomes de Carvalho. O Ministério Público estadual foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 12 de julho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 12 Julho 2018 10:00