Justiça do Amapá realiza Workshop para elaborar metas para 2019

O Comitê Gestor da Rede de Governança Colaborativa da Justiça do Amapá realizou, nesta segunda-feira (09), o Workshop “Metas Nacionais da Justiça Estadual 2019”, cujo objetivo foi captar sugestões para a formulação de propostas para as metas nacionais.

As metas resultantes serão apresentadas no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário (em novembro) e têm como foco o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, em três aspectos: gestão participativa, as múltiplas atividades que servem para a pontuação do Selo “Justiça em Números” e utilização do Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ).

Além do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, participaram do workshop: o juiz auxiliar da Presidência, João Matos Júnior; o chefe do Núcleo de Estatística, Carlson Uchoa; o servidor da Assessoria de Planejamento, Job Soares; além de juízes e servidores de diversas unidades do Judiciário do Amapá e representantes da Associação dos Magistrados e do Sindicato dos Serventuários.

Na ocasião, todos puderam contribuir e se manifestar sobre as oito metas direcionadas para as diferentes unidades da justiça, no sentido de dar mais celeridade na tramitação de processos e, consequentemente, aumentar a produtividade.

“Nós continuamos dentro do espírito de cumprimento das metas, procurando atingir mais de 100% do que o CNJ estabelece. Essa postura já nos oportunizou por quatro anos consecutivos o Selo Ouro”, afirmou o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, que concluiu dizendo que “já temos essa experiência, mas dentro das metas novas vamos procurar evoluir ainda mais, pois temos todas as condições estruturais de correr atrás do Selo Diamante... Só depende de nós”, garantiu o magistrado.

As propostas e sugestões para a construção da Política Judiciária para 2019 passam por quatro metas referentes ao macrodesafio “Aprimoramento da Justiça Criminal”. Na primeira proposta, a equipe designada discutiu a expansão da estrutura para o depoimento especial da criança e do adolescente, quando essa aparece como vítima ou testemunha.

O servidor Rubens Barros relatou um caso em que uma criança vítima de estupro chegou ao barco da justiça itinerante no Arquipélago do Bailique em condições deploráveis. “Se tivesse uma sala especial lá mesmo, na nossa unidade local, essa criança não teria que passar por nenhum constrangimento”, ressaltou, acrescentando que “por isso defendemos a expansão para as nossas unidades de um ambiente digno, acolhedor e humanizado para vítimas e testemunhas de violência”.

Sobre a segunda proposta, que contemplava a utilização da videoconferência em audiências realizadas na fase de execução da pena, com sentenciados presos, o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juiz Ailton Vidal, afirmou que a videoconferência já é utilizada na Vara de Execuções Penais (VEP) nos regimes fechado e semi-abeato do sistema prisional do Amapá.

“Mas nossa proposta é que seja mantida a meta de 100% de réus presos e do semi-aberto, até porque se abrirmos para o réu que está em liberdade e ele descumprir o regime, o Tribunal teria que aparelhar todo o Estado e o IAPEN – que já não comporta essa ampliação”, complementou.

Na terceira proposição, a equipe discutiu como meta para 2019 a implantação do processo eletrônico em um maior número de Varas Criminais. O servidor da Corregedoria do TJAP, Wellison Silva, afirmou que “aqui no nosso estado não teremos dificuldade de cumprir essa meta no âmbito do 1º Grau, pois todas as unidades já estão no processo eletrônico”.

“O que pode dar um pouco mais de trabalho é no 2º Grau, por isso nossa proposta é trocar o comando para unidade judicial de 1º e 2º Graus”, explicou o servidor.

A quarta e última equipe tratou da manutenção ou não das metas permanentes, que passam pela identificação e julgamento do maior número de processos distribuídos nos Juizados Especiais e Turmas Recursais a partir de 31/12/2015 até 31/12/2019. Segundo o titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, juiz Diego Moura, que era um dos integrantes da equipe, explicou que “a ideia é que essas metas sejam uma melhoria para o nosso tribunal e para a justiça brasileira, mas metas permanentes não são necessariamente imutáveis, pois podem variar de acordo com as necessidades da população”.

Abaixo a lista das propostas com a descrição após o workshop:

Proposta de metas 2019 – TJAP

1ª – Expandir em 100% a estrutura com salas para depoimento especial nas Comarcas do Estado.

2ª – Utilizar a videoconferência pela Vara de Execuções Penais em 100% para os presos dos regimes fechado e semi-abeato do sistema prisional do Amapá.

3ª – Implantar processo eletrônico em 50% das Unidades da Justiça Criminal de 1ª e 2º graus

4ª – Metas Permanentes:

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2019: pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau; 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados especiais e Turmas Recursais.

Meta 4 – Identificar e julgar, até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e conclusão.

- Macapá, 10 de julho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 10 Julho 2018 12:24