Câmara Única realiza sua 1107ª Sessão Ordinária com 31 processos em pauta

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta terça-feira (03), a 1107ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Conduzida pelo decano e vice-presidente da instituição, desembargador Gilberto Pinheiro, a sessão contou com 31 processos em pauta.

Um dos processos julgados foi o Agravo de Instrumento de número 0000170-84.2018.8.03.0000, interposto pelo Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos do Buritizal em ação de Reintegração de Posse contra a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Bom Jesus (AMABBJ). No Agravo, a agremiação questionava o ato de revogar a liminar de reintegração anteriormente concedida alegando posse recente, fraude na emissão do título apresentado pelos ocupantes e a não reintegração quando no tempo em que a liminar foi concedida por circunstâncias alheias à vontade do impetrante.

Em sustentação oral, o advogado Josemilson da Silva Nascimento, que então representava a agravada (AMABBJ) e as 57 famílias de ocupantes a ela vinculados, alegou estar demonstrado nos autos que a ocupação não é recente, tanto por constarem notificações que remontam 1999 quanto pela demonstração de que a Associação paga tributos (IPTU e ITBI) desde 2012. Acrescentou ainda que tramita, desde 2016, uma ação de usucapião referente ao terreno em questão.

O relator do processo, juiz convocado Eduardo Contreras conheceu, mas, no mérito, denegou o Agravo de Instrumento, no que foi acompanhado pelos vogais desembargadores João Lages e Rommel Araújo.

Participaram da 1107ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público participou a procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem.

- Macapá, 03 de julho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- Rádio Difusora 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora 630 AM

Detalhes

Criado: Terça, 03 Julho 2018 08:45