Vara de Penas Alternativas participa da cerimônia de encerramento de atividades do 1º semestre dos Programas Sociais da Polícia Militar

A equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (Vepma) representou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na cerimônia de encerramento das atividades (1º semestre de 2018) dos Programas Sociais e Escolas Desportivas da Polícia Militar do Amapá (Proerd/PM), no Ginásio do Comando Geral da PM, ocorrida na sexta (29).  As ações do PROERD, promovidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o Amapá, estão entre as principais beneficiadas com recursos oriundos de penas pecuniárias da Vepma.

Representada pela pedagoga Antonice Melo, que administra o fundo que concentra os recursos de penas de prestação pecuniária captadas pela Vara, a Vepma participa do evento também para confirmar o apoio dado aos projetos e o interesse em garantir e reconhecer o bom emprego dos recursos destinados às ações sociais.

Segundo Antonice Melo, “a prestação pecuniária (pagamento equivalente a uma multa em dinheiro) é uma fonte constante de recursos e, por meio dos projetos conveniados junto à Vepma, encontra nas parcerias um meio de retornar na forma de benefício à sociedade”. Os crimes que mais alimentam este fundo são os de trânsito. “Já é uma forma de reverter a infração em uma contrapartida à sociedade que ele arriscou ao volante”, observou Antonice.

Um dos projetos integrantes do Proerd e beneficiados pelos recursos da Vepma é o “Vencedores do Amanhã”, que tem participação do tenente Marcelo Morais e promove o esporte para ocupar o tempo livre de crianças e adolescentes da Escola Mário David Andreazza. Segundo o tenente da PM, os recursos foram aplicados na aquisição de uniformes e material esportivo.

“É muito gratificante poder contribuir para a melhoria da vida desses jovens, pois eu mesmo tive uma infância e adolescência difícil, até ser beneficiado por um projeto semelhante a esse”, relatou, acrescentando que “anos mais tarde, inspirado por este trabalho, ingressei na Polícia Militar e depois na Escola de Oficiais para hoje ser Tenente e passar adiante esta atenção que recebi lá atrás”.

“Não podemos desistir dessas crianças, pois como eu, elas podem apenas precisar de um exemplo e de mais uma chance”, concluiu o tenente Marcelo Morais.

Ainda de acordo com Antonice Melo, instituições públicas e privadas que careçam de recursos para promover projetos com foco social em educação, esporte e lazer, entre outros temas, podem se cadastrar junto à Vepma e conseguir estes mesmos recursos, desde que atendam a critérios pré-estabelecidos em lei.

“É fundamental que a instituição, seja ela qual for, tenha personalidade jurídica (CNPJ) há pelo menos três anos e que não tenha fins lucrativos, entre outros pontos”, explicou, acrescentando que “o ideal é que os interessados nos procurem na Vepma, que fica no anexo do Fórum de Macapá (Rua Manoel Eudóxio) e tirem todas as dúvidas sobre como ser beneficiado”. A Vepma também tira dúvidas pelo telefone (96) 3312.3440 – sempre de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Segundo Antonice, o titular da vara, juiz Rogério Funfas, sempre lembra a todos que estes recursos não têm como finalidade render juros na conta da Vepma, mas sim serem aplicados de volta à sociedade na forma de benefícios. “É um dos recursos financeiros menos burocráticos para se obter, desde que se atendam os critérios à risca”, garantiu a servidora.

“Lembrando que uma vez que a instituição é beneficiada, ela também se dispõe a receber apenados condenados à prestação de serviços comunitários – até como forma de auxiliar na recuperação daquele apenado e retribuir o recurso recebido”, concluiu a pedagoga Antonice Melo.

- Macapá, 03 de julho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 03 Julho 2018 01:59