Ato Conjunto estabelece horário especial de funcionamento do Judiciário durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informa que não haverá expediente nesta segunda-feira (02.07), em atendimento ao Ato Conjunto nº 472/2018-GP/CGJ, que estabelece horário especial de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário durante a realização de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol/2018. No entanto, ficam mantidos os plantões judiciários no 1º e 2º graus. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia serão prorrogados, automaticamente, para o primeiro dia útil subseqüente.

Cópia de d70aa382-e806-406c-9a2b-262b53f6bcb4.jpg O Ato Conjunto nº 472/2018-GP/CGJ altera ainda o Ato Conjunto nº 468/2018-GP/CGJ em seu parágrafo único do art. 4º, que trata da compensação de horário referente aos dias de jogos do Brasil. A decisão é amparada nas atribuições conferidas pelos artigos 26, inciso XXII, e 30, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá e considera o que foi acordado em reunião realizada entre a gestão do TJAP e a diretoria do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap) realizada em junho.