Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá oferece curso para famílias pretendentes à adoção

Pais que pretendem adotar uma ou mais crianças ocuparam o plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na manhã desta quinta-feira (28), para o Curso de Preparação à Adoção, oferecido pelo Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá. A capacitação é obrigatória, de acordo com a Lei nº 12.010, de 2009, e destinada a pretendentes cadastrados no Juizado. 

O serventuário do TJAP, Ladilson Costa Moita, foi convidado pela coordenação do curso para falar sobre a legislação pertinente. “Esclarecemos sobre a habilitação para adoção, no que concerne à inscrição, cadastro e certificação e todas as fases do processo. Abordamos também alguns conceitos importantes como as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preparando essas pessoas para uma relação afetiva com a criança ou adolescente adotado, mas, amparada em Lei”, explicou.

Mas, segundo ele, alguns aspectos são bastante relevantes, com o caráter irrevogável da adoção. “A pessoa está trazendo aquele ser para sua família, e depois, por alguma razão, não vai poder simplesmente desistir e devolver. Aquele ser será parte da família para sempre”, esclareceu. Outros aspectos relevantes ressaltados na palestra são a guarda, os cuidados e a assistência material que se tornam obrigações desses pais. “Por isso o curso se volta para pessoas preparadas realmente para adotar”, enfatiza Ladilson.

Lioneide Monteiro é uma das mães pretendentes à adoção, que se encontra na fase de habilitação. Como diversas pessoas, ela começou apadrinhando uma criança ao visitar o abrigo Ciã Catuá, mantido pelo estado. “Nos momentos de visitas eu fui me encantando com as crianças, percebendo as carências delas por um laço familiar. Então resolvi apadrinhar e ao levar para casa o vínculo afetivo foi se fortalecendo, despertando em mim a necessidade de ter essa criança mais próxima”, conta Lioneide, que é solteira e não tem filhos biológicos.

A futura mãe adotiva relata que foi buscar os meios legais para dar segurança à adoção. “Esse curso é muito esclarecedor, justamente porque enfoca os aspectos legais que me amparam. Meu processo está em curso, com orientação de advogado, e hoje tenho a guarda por meio de apadrinhamento ininterrupto até que se concretize a adoção”, relatou Lioneide.

Os aspectos sociais da adoção são abordados no curso pela assistente social Késia Fonseca. De acordo com ela, é importante que os pais conheçam os direitos das crianças, sobretudo acerca da convivência familiar. “Trabalhamos a questão da família, do histórico familiar que a criança traz e que a família adotante tem. Essas duas histórias de vida devem se encaixar como num quebra-cabeça que a gente vai montando com paciência e perseverança”, explica Késia.

Para ela também é importante esclarecer que “adoção é um direito e não um ato de assistência”. Por todos esses aspectos, o Juizado faz o acompanhamento das famílias adotantes por cerca de três anos. Isso ocorre porque mesmo depois do processo concluído, muitos pais recorrem aos profissionais da Justiça para esclarecer dúvidas e pedir orientações diversas. “A gente acaba estendendo esse contato porque as famílias têm em nós uma referência, até porque deixamos claro que sempre que for necessário podem recorrer ao Juizado”, conta a assistente social.

Socorro Santos e Jobson Dias formam um casal que pretende adotar uma menina que está hoje com sete meses de nascida. A história deles é semelhante a de muitos casais. Socorro tem uma filha biológica de cinco anos, que Jobson cria como pai e agora o casal quer ampliar a família. “Eu conheci a mãe biológica que estava prestes a dar à luz à sexta criança e queria oferecer para adoção. Então passei a acompanhar e desde que nasceu a criança está conosco, agora queremos regularizar a adoção”, conta Socorro.

As questões psicológicas que envolvem a adoção são tratadas no curso pela psicóloga Dorismar Magalhães. “A motivação mais comum dos pais é a necessidade de ampliar a família. Muitas vezes são casais cujos filhos biológicos já cresceram e querem renovar a família, porque criança traz alegria para a família”, relata Dorismar. Mas, também ocorre que muitos casos de casais que já estão com a criança, que pode ser sido abandonada ou mesmo entregue pela mãe biológica, e procuram a Justiça para legalizar a situação.

“A relação afetiva e os cuidados que essa família deve ter com a criança são abordados no curso. Sempre focamos no desenvolvimento desse ser humano e como o casal vai estabelecer essa relação. Cuidar de alguém que a pessoa está aprendendo a amar não é algo simples, e nosso objetivo é a criança e não o contrário”, reforça Dorismar durante sua palestra, finalizando que “o emocional da criança depende das pessoas adultas ao seu redor”.

Macapá, 28 de junho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 28 Junho 2018 22:31