Servidores do TJAP participam de capacitação sobre o novo processo de prestação de contas adotado pelo TCE/AP

Servidores do Tribunal de Justiça do Amapá participaram do curso “Processo de Contas de Gestão da Administração Pública”, ofertado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amapá para contadores dos órgãos públicos do estado. Ministrado por Moisés Campos, auditor-chefe do Tribunal Regional Eleitoral, o curso teve como objetivo dar conhecimento e capacitação para os profissionais da área, de acordo com a Instrução Normativa 001/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O curso aconteceu entre os dias 18 e 20 de junho no auditório do CRC/AP.

A assessora de Controle Interno do TJAP, Ângela Dias Valadares, ressaltou que o curso teve extrema importância para que o Poder Judiciário possa se adequar ao novo modelo exigido para prestação de contas. “O TCE lançou uma nova normativa que modificou todo o processo de prestação de contas, acompanhando o modelo utilizado pelo Tribunal de Contas da União, e nós precisamos também seguir as novas diretrizes”, explicou.

De acordo com a assessora, o novo modelo é apresentado por meio de um relatório de gestão que possibilita maior transparência, apontando os resultados de forma mais eficiente. “Essa forma de apresentação das contas é muito mais abrangente e completa, o que proporciona maior seguridade tanto para a população como para os gestores, e nesse contexto abrange não somente os profissionais da contabilidade, mas também os setores de gestão de pessoas, licitações e outros”, complementou.

A Instrução Normativa 001/2017- TCE/AP foi lançada no final de 2017 e estabelece as normas para organização apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas de gestão da administração pública estadual e municipal, para julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 10/1995 e art. 8º do Regimento Interno.

Em 2018 foram editadas decisões normativas que definiram os prazos para a apresentação das contas.  O Tribunal de Justiça deverá apresentar suas contas no mês de outubro, conforme a decisão normativa 003/2018.

Participaram do curso as servidoras da Assessoria Técnica de Controle Interno, Ângela dias, Rilda Graça, Joseliane Abrantes e Eliane Henrique, e os servidores do Departamento Financeiro, Denise Martel, Toney Saraiva de Almeida e Nilce Lima.

- Macapá, 25 de junho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 25 Junho 2018 03:20