O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça nega habeas corpus a membros de organização criminosa

A Secção Única, em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Amapá, negou habeas corpus a dois presos que se encontram no complexo penitenciário do Amapá.

 

Ícaro Nunes Silva e Matheus Vieira Rodrigues fazem parte de uma organização criminosa composta por 18 indivíduos que atuam em Macapá praticando diversos ilícitos, dentre os quais, encontram-se roubos, tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, além de estelionato.

A prisão foi efetuada depois que os nomes dos dois infratores foram mencionados e monitorados por escuta telefônica autorizada pela Justiça.

A defesa argumentou excesso de prazo, mas o Colegiado, ao analisar o HC de Ícaro Nunes Silva, manifestou-se pela permanência do mesmo na prisão, em razão de sua ligação ao crime organizado.

Por sua vez, o relator do pedido de Matheus Vieira Rodrigues, também negou-lhe HC. O Magistrado levou em conta os argumentos do Juiz de primeiro grau que decretou a prisão, nos quais considera o número de membros que compõe o bando de alto risco para a sociedade amapaense.

Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

Macapá, 20 de Abril de 2012.

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