Minisseminário debate a importância da conciliação e o fomento da desprocessualização de conflitos nos juizados especiais

As juízas Valéria Ferioli Lagrasta e Maria do Carmo Honório, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participantes do 43º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontece em Macapá desde quarta-feira dia 13, utilizaram o plenário do Tribunal de Júri do Fórum de Macapá como palestrantes do minisseminário “Conciliação (e outros meio Consensuais de Solução de Conflitos), sua Consolidação e seu Papel no Fomento da Desprocessualização de Conflitos”.

A juíza Maria do Carmo Honório, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, São Paulo, foi a primeira palestrante do dia e fez um breve relato da atuação dos Juizados Especiais no Brasil se referindo ao Art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 que dá direito ao cidadão de acessar a justiça, considerando que cabe ao Poder Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos existentes na sociedade.

“O juizado Especial é um procedimento adequado para a solução dos conflitos na sociedade atual. Hoje nós temos questões pontuais que afetam as pessoas e que precisam ser resolvidas de forma rápida, sem maiores burocracias e isso é possível no Juizado Especial onde o cidadão pode até ir sem advogado, expõe o seu problema e já sai de lá com a audiência de conciliação marcada e numa data próxima os conciliadores buscarão uma melhor uma solução que seja boa para todas as partes”, explicou a magistrada.

Com experiência de 11 anos em conciliação a juíza Valéria Lagrasta, coordenadora do Centro de Solução de Conflitos de Jundiaí (SP), começou falando do excesso de judicilialização na justiça brasileira com milhões e milhões de processos que chegam ao judiciário provocando um alto índice de congestionamentos nas unidades judiciárias. A magistrada que considera a criação dos Juizados Especiais a melhor alternativa para solucionar qualquer conflito e a conciliação como um instrumento efetivo de pacificação social.

“É muito importante que se invista nos métodos consensuais e que a gente obtenha a colaboração de todo o corpo jurídico, dos advogados, defensores, promotores, porque o juiz hoje não pode mais ser um juiz isolado, ele tem que contar com a colaboração e com a participação de todos para melhorar a prestação jurisdicional. Nós temos que dar às pessoas uma solução efetiva e o conflito resolvido”, afirmou a palestrante.

Advogada há três anos Mariela Cavalcante, que atualmente está como defensora pública, acompanhou a palestra e considerou o tema de fundamental importância para fortalecer o método da conciliação levando as partes, mesmo adversárias, a um acordo para evitar um processo judicial.

“É importante destacar que mesmo numa conciliação as partes não querem perder, daí a importância do conciliador está preparado para fazer elas entenderem que ninguém saiu dali prejudicado ou que um outro saiu ganhando, o resultado tem que ser bom para todos”, disse a advogada.

A coordenadora do Fonaje no Amapá, desembargadora Sueli Pini, agradeceu a presença dos participantes em especial às duas palestrantes que atenderam ao convite da direção do Congresso. Ela também destacou que o processo de conciliação que vem dando certo também no Amapá teve sua origem no início da vida humana. “Eu fico imaginando que lá na época das cavernas havia dois primitivos brigando por um pedaço de carne e deve ter vindo um terceiro e tentou mostrar para os dois que a carne dava para os dois comerem, por isso entendo que conciliação, resolução consensual de controvérsia é algo que vem de muito tempo, é inerente da condição humana e nós precisamos aprimorar e melhorar esse método”, destacou a desembargadora.

Macapá, 15 de junho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social

FOTOS: Márcia do Carmo
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Criado: Sexta, 15 Junho 2018 11:55