No 43º Fonaje, GT Justiça Itinerante aprova proposições sobre capacitação de conciliadores e estruturação da itinerância em todos os tribunais

A Justiça Itinerante foi tema de Grupo de Trabalho no 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), na tarde de quinta-feira (14). Sob mediação de desembargadora Sueli Pini, coordenadora dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o GT debateu também o tema Conciliação.

Do GT saíram duas proposições, conforme informou a magistrada. Acerca da Conciliação, “a ideia é que o FONAJE aprove em plenário a edição de uma recomendação aos tribunais para que priorizem, por meio de suas escolas judiciais, a capacitação e o treinamento dos conciliadores que atuam nos juizados especiais”.

Esse encaminhamento se deu em razão de o grupo considerar que a Conciliação estava relegada a segundo plano. “Nos últimos 20 anos foram os juizados que revitalizaram a Conciliação, mas isso tem ocorrido sempre de maneira muito precária. Como agora temos uma política diferenciada de Conciliação, precisamos que os olhos sejam deitados sobre os setores dos juizados especiais”, argumentou a desembargadora.

O GT redigiu também uma minuta de recomendação que, se aprovada em plenário, “será encaminhada à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para que seja avaliada e editada no sentido de que os tribunais de Justiça, os tribunais federais e os tribunais do trabalho cumpram o dispositivo constitucionale dotem de cuidados mínimos a Justiça Itinerante, que foi criada pela Emenda 45, em 2005, mas que boa parte dos tribunais não realiza”, enfatizou a desembargadora.

A mediadora do GT ressaltou que “é um erro imaginar que a Justiça Itinerante não é necessária em grandes centros urbanos, porque o modelo não se aplica apenas a regiões com a complexidade da Amazônia, mas principalmente nos grandes centros, onde estão os caldeirões de conflito”. Para a magistrada “os tribunais precisam se deslocar até as periferias, porque essa população nem sempre chega aos fóruns e configura uma demanda reprimida”, finalizou.

- Macapá, 15 de junho de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social

FOTOS: Márcia do Carmo, Sal Lima e Jade Gouldings
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Criado: Sexta, 15 Junho 2018 04:49