“IRDR e uniformização de jurisprudências” é tema de segunda palestra do 43º FONAJE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Joel Dias Figueira Júnior, foi o segundo palestrante na manhã desta quinta-feira (14) no 43º Congresso do Fórum dos Juizados Especiais (FONAJE). Ele explanou sobre o tema “IRDR e uniformização de jurisprudências”. O desembargador catarinense é autor de grandes obras do Direito como, “Juizados Especiais da Fazenda Pública” e “Código de Processo Civil: Sistematizado em perguntas e respostas”. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

Para o palestrante, o tema é “denso e um tanto polêmico”, devido a grande quantidade de interpretações sobre o assunto. “Vou tratar de um incidente previsto no novo Código de Processo Civil, que tem sido muito debatido e questionado sobre sua aplicação ou não nos Juizados Especiais Cíveis, analisado pelo prisma da uniformização da jurisprudência, porque existe uma preocupação dos operadores do Direito, dos estudiosos e do jurisdicionado com a sintonia e com a harmonia do julgado”.

De acordo com o desembargador, essa preocupação acontece porque o novo instituto pode ocasionar uma demora no andamento do processo. “Essa utilização pode ser equiparada como um meio de impugnação, criando no juizado mais um instituto que venha gerar obstáculo na satisfação do jurisdicionado. Meu posicionamento é pela não utilização do IRDR, porque não é compatível com o espírito que envolve os juizados”, argumentou.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma nova modalidade de solução de conflitos repetitivos. Elencado no artigo 976 do novo Código de Processo Civil (2015), tem como objetivo evitar um tumulto nos Tribunais Superiores pelo fluxo exagerado de processos sobre os mesmos temas.

Segundo o juiz Augusto Leite, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, a palestra teve um caráter reflexivo, pois com o surgimento deste novo dispositivo foi gerada uma série de conflitos de interpretações. “Tendo em vista que é algo novo, algumas interpretações podem até mesmo atrapalhar o andamento dos juizados especiais”, comentou o magistrado.

O juiz Esclepíades Neto, titular da Vara Única de Porto Grande, considerou a palestra uma excelente oportunidade para pautar um tema que está sendo amplamente discutido na atualidade. “O que fica de aprendizado é justamente que precisamos pensar institutos jurídicos não somente de forma isolada, como instituto jurídico ou acadêmico, mas como algo que efetivamente vá repercutir na prestação jurisdicional. Quando se fala em Juizados Especiais, essa prestação deve sempre ser norteada por princípios como o de oralidade, tipicidade, pragmatismo e outros, para que os juizados não percam sua razão de ser”, ressaltou.

- Macapá, 14 de junho de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social

FOTOS: Sal Lima e Maurício Gasparini
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Criado: Quinta, 14 Junho 2018 08:32