“Justiça Restaurativa nos Juizados Criminais” abre o segundo dia do Fonaje no Amapá

O plenário da sede central do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) é, a partir deste segundo dia de programação, o palco escolhido para o 43° Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Com o tema “O fortalecimento do Sistema e a reconstrução dos Juizados Especiais”, o evento tem programação até sábado (16).

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, mais uma vez deu as boas vindas aos participantes do evento. “Além de desejar sucesso ao evento gostaria de agradecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na pessoa do desembargador Manoel Brito, que gentilmente nos cedeu o espaço para realizar o nosso congresso”.

Como primeira palestrante do dia, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios trouxe para o centro do debate a “Justiça Restaurativa nos Juizados Criminais”, uma experiência que vem dando certo na capital do País.

“Entendemos que, dentro dessa prática, é necessário observar as causas que levaram o ofensor, o praticante de crimes de menor potencial ofensivo, a esse comportamento. Se o ofensor se declara culpado o processo deve ser encaminhado à Justiça Restaurativa para que ele participe dos processos de restauração”, destacou a palestrante.

A palestrante lembrou a todos que os juizados Especiais Criminais foram introduzidos no judiciário brasileiro com a finalidade de facilitar o acesso à justiça e ao direito utilizando um procedimento simples e célere e a aplicação de penas alternativas, “tendo como critério e princípios do processo reparação de danos sofridos pela vítima bem como a aplicação de pena não privativa de liberdade”.

O juiz Davi Kohls, atual titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, no extremo sul do Amapá, se referiu ao tema como a quebra de um paradigma. “Primeiro porque a entrada da justiça restaurativa nos juizados criminais é a possibilidade de juntar as partes em um primeiro momento do processo para conciliar, conversar e compor. Então, vejo isso como uma forma de restaurar não só o ofensor e o ofendido, mas as consequências que levaram ao fato”, explicou o magistrado.

- Macapá, 14 de junho de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
FOTOS: Márcia do Carmo, Sal Lima, Daniel Alves e Flávio Lacerda
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Criado: Quinta, 14 Junho 2018 02:20