O 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem início com representatividade e denso conteúdo em Macapá

O Auditório da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ficou lotado de magistrados, operadores do direito, estudantes e convidados na cerimônia de abertura do 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada na noite desta quarta-feira (13) em Macapá. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá anfitrião do evento, desembargador Carlos Tork, deu boas vindas aos presentes e aos mais de 600 inscritos no Fórum – número recorde na história do Fonaje. (VISUALIZAR FOTOS)

“Para nós é uma honra receber juristas do Brasil inteiro para debater esse importante tema, que é a reestruturação dos Juizados Criminais, contribuindo com um debate central no país hoje: a segurança pública”, afirmou o desembargador-presidente.

Segundo ele, o congresso será uma oportunidade para apresentar e debater ideias – como a lavratura do Termo Circunstanciado pelo policial militar, por exemplo – que pode produzir grande impacto no sistema.

“Além desta, outras propostas de medidas abordando temas de grande relevância para os cenários jurídico e social no país serão apresentados nesse congresso”, garantiu, acrescentando que define o Fonaje como "um evento fomentador de soluções”.

O presidente do Fonaje, juiz Erick Linhares (do TJRR), participou da abertura oficial do evento e comparou “a força e a resistência dos magistrados que sustentam o Fórum há mais de 20 anos com a expressiva e imponente imagem da Fortaleza de São José de Macapá, que resiste ao tempo”.

De acordo com ele, entre os desafios centrais do Fonaje está “a luta para evitar que os juizados naufraguem em seu próprio sucesso, que provoca um excesso de demandas”. Outros desafios apontados são “a secundarização do sistema de juizados em determinados tribunais, o enfrentamento de demandas coletivas e a criminalidade crescente no Brasil”.

“Nós acreditamos que uma Justiça Criminal simples e célere será uma contribuição para a redução da violência no Brasil”, declarou o juiz Linhares. Para isso o presidente do Fonaje vai defender “projetos de lei que ampliem as competências dos juizados criminais e simplifiquem seus ritos, com os termos circunstanciados eletrônicos, lavrados pela própria Polícia Militar, dando início ao processo criminal”, afirmou.

Para o governador do Amapá em exercício, João Bosco Papaléo Paes, “o Poder Executivo faz questão de marcar sua participação nesse momento importante para a sociedade”. Em seu pronunciamento, destacou a qualidade da Justiça do Amapá, lembrando o período em que foi prefeito de Macapá, entre 1993 e 1996, quando o município “já cooperava com a instalação da Justiça Itinerante, um dos símbolos dessa Justiça cidadã e mais próxima da população”.

Coordenadora dos Juizados Especiais no TJAP, a desembargadora Sueli Pini lembrou que o Amapá “é o único estado da Federação que conta com uma unidade autônoma, no âmbito dos juizados especiais, para atender as demandas das pequenas e medias empresas”. Por essa razão uma das ações do Fonaje será a participação de magistrados convidados na ação “Sábado também é dia de negociar”, realizada pelo TJAP em cooperação com o SEBRAE.

A desembargadora enfatizou ainda a tarefa que o presente Fonaje tem de redigir a minuta de um Projeto de Lei capaz de “aprimorar os juizados criminais, considerando que a pauta do dia é segurança pública e a pronta punibilidade”.

O novo Ministério da Segurança Pública enviou como representante o advogado André Ribeiro. “Nossa participação no FONAJE indica a construção de novas relações institucionais entre os entes que compõem o Sistema de Justiça, nesse momento histórico que vive o Brasil, com a criação do Ministério e do Sistema Nacional de Segurança Pública”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, “o fundamental papel dos juizados especiais no enriquecimento das formas de resolução de conflitos”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se fez representar no evento pela juíza Valéria Ferioli Lagrasta. A magistrada paulista reputa “seriedade ao trabalho feito pelo FONAJE, que luta muito pelo que acredita”. De acordo com sua percepção “as pessoas que vieram ao Amapá e que realizam esse trabalho o fazem com amor porque acreditam no modelo”. 

A juíza complementou afirmando: “não temos mais como caminhar dentro do Judiciário sem nos integrarmos à comunidade; o juiz de hoje é muito mais integrado à realidade do país e da sociedade que ele serve”. Ao final, a magistrada exibiu um vídeo com mensagem do presidente da AMB, juiz Jayme Martins de Oliveira.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Paulo Lemos, que também é advogado, considerou a ocorrência do Fonaje “um momento ímpar na história do Judiciário do Amapá”.

Para ele a presença do Poder Legislativo tem o papel de colaborar com o Judiciário, “considerando que o Amapá tem uma das justiças mais modernas do país, o que se reflete no âmbito dos juizados especiais”.

O deputado declarou que, como jurista, é entusiasta do modelo dos juizados.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, lembrou que “a Prefeitura de Macapá é usuária dos juizados, em especial o Juizado Cível e de Fazenda Pública, que tem assegurado excelentes experiências para a gestão municipal”.

O chefe do Poder Executivo Municipal disse ainda que “ter magistrados do Brasil inteiro conhecendo a complexidade que é a Amazônia promove um clareamento na visão sobre os brasis que existem no Brasil”.

“Reconhecemos o excelente trabalho executado pelo Judiciário do Amapá”, afirmou o suplente de senador, Josiel Alcolumbre, representando senador Davi Alcolumbre.

Para ele, “a troca de experiências entre os magistrados brasileiros é de fundamental importância para o aprimoramento da Justiça”. Ele desejou pleno êxito ao evento, reafirmando que “no extremo Norte do Brasil a Justiça é levada ao cidadão de forma competente e com muito respeito”.

A presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, juíza Elayne Cantuária, ressaltou que “fóruns com esse são momentos de consolidação de enunciados, que são formas de objetivar com eficiência a prestação da Justiça a partir de casos concretos, abreviando os julgamentos”.

A magistrada registrou ainda “a grande qualidade da magistratura amapaense no debate nacional desse microssistema que são os juizados”. Para ela “o Poder Judiciário do futuro de um país civilizado se mede pelo grau de avanço nas políticas de conciliação, fazendo com que as partes realizem a autocomposição”.

O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, que saudou os presentes e disse que “os juizados devem ter a atenção diferenciada de todas as autoridades do Sistema de Justiça e Segurança Pública no Brasil, porque compõem um modelo que deu certo, sobretudo no momento que vivemos, quando o país está preocupado com a ética e com as respostas à sociedade”.

Após a abertura solene, foi proferida palestra magna pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto. Ele falou sobre a relevância dos juizados criminais, tema central do 43º Fonaje.

Em seguida os presentes foram agraciados com apresentações musicais da Banda da Guarda Municipal de Macapá e do Coral do Tribunal de Justiça do Amapá, além de apresentação do Grupo de Marabaixo Raízes do Bolão e dos cantores Zé Miguel e Amadeu Cavalcante.

- Macapá, 14 de junho de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
FOTOS: Márcia do Carmo, Sal Lima, Daniel Alves e Flávio Lacerda
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Criado: Quarta, 13 Junho 2018 22:27