TJAP e MP-AP firmam cooperação para realização de minisseminário sobre o papel dos Juizados Especiais Criminais na punibilidade do infrator

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) assinaram, na manhã desta quarta-feira (06), convênio para a realização do minisseminário “Justiça Criminal e o Papel dos Juizados Criminais na Pronta Punibilidade do Infrator”, a ser realizado no dia 15 de junho, das 08 às 09h30, no auditório do MP-AP (Araxá). Oficializado pelo desembargador-presidente Carlos Tork e pelo subprocurador de Justiça Nicolau Crispino, o convênio estabelece os papéis e contribuições, inclusive materiais, de cada instituição para o evento.

O minisseminário terá como palestrantes o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O evento também integra a programação paralela e extensiva do 43º Congresso do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e tem como público alvo procuradores, promotores e assessores do MP-AP.

De acordo com o subprocurador de Justiça Nicolau Crispino, o MP-AP é parceiro do 43º Fonaje, tanto na programação principal quanto na paralela, a convite do desembargador-presidente Carlos Tork e da desembargadora Sueli Pini, que preside a comissão organizadora do evento.

“O objetivo específico deste minisseminário é que os palestrantes possam falar ao nosso público interno um pouco mais sobre a garantia da celeridade de um processo criminal de menor complexidade, mas também nos ajudar a refletir, todos juntos, sobre como garantir que o infrator em questão seja realmente reeducado pela decisão judicial, direcionado ao não cometimento reiterado do ilícito pelo qual foi condenado”, explicou o procurador.

“O MP em geral defende a bandeira da desburocratização, desde que ela não afete princípios importantes como a ampla defesa, mas que dê agilidade real ao processo”, lembrou o procurador, acrescentando que “é importante um evento como este, que fomenta uma reflexão nacional em prol da valorização e reaparelhamento do Juizado Especial Criminal”.

O procurador Nicolau Crispino enfatizou que “o MP-AP seguirá cumprindo seu papel, como vem cumprindo até hoje, de parceiro histórico do TJAP em eventos tão importantes como este, que visam não apenas o aprimoramento de ambas as entidades, mas também o amplo benefício de toda a sociedade amapaense”.

O minisseminário “Justiça Criminal e o Papel dos Juizados Criminais na Pronta Punibilidade do Infrator” será realizado no dia 15 de junho, das 8h às 09h30, no auditório do MP-AP (Araxá). Mais informações sobre o 43º Congresso do Fonaje estão disponíveis no Portal do TJAP.

- Macapá, 07 de junho de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 06 Junho 2018 22:28