Desembargador João Lages aborda temas da violência urbana e aspectos jurídicos em programa de rádio do TJAP

O desembargador João Guilherme Lages, diretor da Escola Judicial do Amapá é o entrevistado no programa radiofônico “Nas Ondas do Judiciário – Um Rio de Informações” desta sexta-feira, dia 08 de junho, pela Rádio Difusora de Macapá. Na ocasião, ele comenta a questão dos roubos de celular em vias públicas entre outros temas.

“O que nos chama atenção é uma questão de política criminal. Julgamos casos dessa natureza toda semana. Quando o réu for primário, legalmente sua pena será em regime semiaberto, algo em torno de 5 anos e 2 meses. A pessoa se recolhe à noite e finais de semana e feriados no IAPEN, podendo trabalhar e estudar durante o dia. Ora, se essa pessoa vai ter essa pena, devemos aplicar esse regime desde o início do processo, com recolhimento domiciliar, que tem regras idênticas às do regime semiaberto”, defende o magistrado.

Para o desembargador, dessa forma desonera-se o poder público da manutenção desse preso, além de evitar o convívio do mesmo, sendo primário, com facções criminosas que podem cooptá-lo dentro do sistema penitenciário. “Esse entendimento tem sido pacificado na Câmara Única do TJAP”, enfatizou.

O desembargador explicou também a funcionalidade das audiências de custódia em casos de roubo qualificado. “Um ato judicial por meio do qual a pessoa, ao ser presa em flagrante, preventivamente, de forma temporária ou outro tipo qualquer de prisão, tem que ser apresentada imediatamente a uma autoridade judiciária. Ali verificamos, por exemplo, se ali existe realmente um estado de flagrância, se a prisão foi legal, e se essa pessoa deve ser recolhida ao cárcere ou encaminhada para cumprimento de outra medida”, explicou.

Para ele “a prisão é para quem faz do crime profissão, para quem está com a condenação transitada em julgado e deve cumprir pena, para quem pratica atos violentos e audaciosos prejudicando a ordem pública”. O desembargador afirma que 40% dos presos provisórios no Brasil não deveriam estar presos, e sim cumprindo medidas alternativas à prisão. “Essas pessoas estão só onerando o estado, quando poderiam estar cumprindo outras medidas cautelares”, assegura.

“Outro fator primordial nas audiências de custódia é verificar se houve tortura. Nesse aspecto o juiz preserva a própria força policial, quando verifica se a pessoa está com integridade física assegurada, evitando ocorrências dessa natureza, bem como falsas acusações”, esclarece. Segundo ele, o país vive “uma cultura do encarceramento como forma de higienização da sociedade”, que precisa ser revista porque “não resolve o problema da violência”.

Impulsionando o processo de capacitação de servidores e magistrados pela EJAP, o desembargador Lages informa que a escola está realizando, em média, três cursos por semana, incluindo a parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Anuncia para breve a oferta de um curso de mestrado e cursos pela modalidade à distância.

Esses e outros temas podem ser acompanhados na entrevista completa, que irá ao ar nesta sexta-feira (08), às 11 horas, pela Rádio Difusora de Macapá, programa “Nas Ondas do Judiciário – Um Rio de Informações”.

- Macapá, 08 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 07 Junho 2018 22:22