Conselho Estadual de Gestão Fiscal discute eventuais impactos locais da greve dos caminhoneiros em reunião extraordinária

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Na manhã desta terça-feira (29), chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Amapá e Prefeitura de Macapá participaram de uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF) para tratar sobre os eventuais impactos locais da greve nacional dos caminhoneiros.

 

conselhogestor29maio (5).jpgO presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, parabenizou o Executivo pela iniciativa de reunir o Conselho Gestor para debater o assunto e a forma dialogada de enfrentar a crise. “Em que pese a situação delicada que o país atravessa, no Amapá nós estamos enfrentando com tranquilidade e calma para que de alguma forma a população não seja atingida, e se for que seja o menos possível”.

A finalidade do Comitê é ampliar as discussões e traçar estratégias para evitar impactos e buscar medidas que garantam a continuidade dos serviços essenciais em áreas como saúde, segurança pública e educação, com a garantia de que os alimentos vão continuar chegando à mesa dos amapaenses.

conselhogestor29maio (16).jpgComo deliberação do Conselho, o governador Waldez Góes anunciou a redução da carga tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre óleo diesel e lubrificantes de 25% para 17%, tendo como medidas de compensação (art. 14, LRF) a aprovação com a máxima urgência de três projetos de lei a serem encaminhados ainda esta semana à Assembleia Legislativa do Amapá: PL 13/17 (modernização dos controles tributários) e PL Tesouro Verde, os dois já em tramitação; além do PL para instituição de Taxa sobre Controle de Recursos Hídricos.

“Estamos monitorando cada área e dialogando com os caminhoneiros. Surgiu a necessidade de redução da alíquota do óleo diesel e, para isso, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com medidas compensatórias que estão dentro dos três projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Amapá”, finalizou o governador. 

- Macapá, 29 de maio de 2018 -                                     

Assessoria de Comunicação Social

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