Conselho Estadual de Gestão Fiscal discute eventuais impactos locais da greve dos caminhoneiros em reunião extraordinária

Na manhã desta terça-feira (29), chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Amapá e Prefeitura de Macapá participaram de uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF) para tratar sobre os eventuais impactos locais da greve nacional dos caminhoneiros.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, parabenizou o Executivo pela iniciativa de reunir o Conselho Gestor para debater o assunto e a forma dialogada de enfrentar a crise. “Em que pese a situação delicada que o país atravessa, no Amapá nós estamos enfrentando com tranquilidade e calma para que de alguma forma a população não seja atingida, e se for que seja o menos possível”.

A finalidade do Comitê é ampliar as discussões e traçar estratégias para evitar impactos e buscar medidas que garantam a continuidade dos serviços essenciais em áreas como saúde, segurança pública e educação, com a garantia de que os alimentos vão continuar chegando à mesa dos amapaenses.

Como deliberação do Conselho, o governador Waldez Góes anunciou a redução da carga tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre óleo diesel e lubrificantes de 25% para 17%, tendo como medidas de compensação (art. 14, LRF) a aprovação com a máxima urgência de três projetos de lei a serem encaminhados ainda esta semana à Assembleia Legislativa do Amapá: PL 13/17 (modernização dos controles tributários) e PL Tesouro Verde, os dois já em tramitação; além do PL para instituição de Taxa sobre Controle de Recursos Hídricos.

“Estamos monitorando cada área e dialogando com os caminhoneiros. Surgiu a necessidade de redução da alíquota do óleo diesel e, para isso, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com medidas compensatórias que estão dentro dos três projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Amapá”, finalizou o governador. 

- Macapá, 29 de maio de 2018 -                                     

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 29 Mai 2018 15:28