Câmara Única do TJAP confirma sentença de 17 anos e meio por crime de extorsão mediante sequestro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta terça-feira (29), a 1102ª Sessão Ordinária da Câmara Única, conduzida pelo decano e vice-presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Pinheiro. Com 63 processos em pauta, mais 11 continuações de julgamento (pedidos de Vista), o destaque da sessão foi uma Apelação Criminal contra sentença por extorsão mediante sequestro.

A Apelação Criminal nº 0021268-59.2018.8.03.0001, movida por Rafael Mendonça Góes, contesta condenação em 1º instância a 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de extorsão mediante sequestro. Segundo o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, a defesa alegou que há nos autos indícios de que o ato foi um sequestro simulado pela própria vítima e que a sentença foi embasada em depoimentos contraditórios.

A defesa pediu absolvição do réu por atipicidade da conduta ou reclassificação do delito para estelionato tentado, enquanto o Ministério Público alegou que a materialidade e autoria do crime estão suficientemente demonstradas nos autos, opinando pelo conhecimento e não provimento da Apelação Criminal.

“A versão da defesa de sequestro simulado não se ampara nos autos, uma vez que tanto provas testemunhais quanto periciais demonstram o contrário”, complementou o relator, acrescentando que “tanto a sentença quanto a dosimetria estão irreparáveis”.

A unanimidade da Câmara Única acompanhou o voto do relator, rejeitando uma preliminar de nulidade e confirmando a sentença de 1ª Instância.

Participaram da 1102ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 29 de maio de 2018 -                                     

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 29 Mai 2018 09:19