“A politização do Judiciário ou a judicialização da política?” é tema do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados

A cidade de Maceió (AL) sediou, no período de 24 a 26 de maio de 2018, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM). Desembargadores e juízes do TJAP participaram do evento, que contou na sua programação com painéis, palestras e oficinas com o tema central “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”.

O encontro ocorre a cada três anos e é uma oportunidade fundamental para o debate da magistratura brasileira, reunindo os mais significativos nomes do Direto, do Poder Judiciário e da sociedade civil. “Este é um momento não só de congraçamento como de troca de ideias e de experiências, pois além dos magistrados de todo o Brasil, também participaram dos debates os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

Entre os temas debatidos: segurança institucional e pública; repartição das competências e diálogo institucional; direito e psicanálise; a mídia e o judiciário; questões atuais do associativismo – eleições diretas e permuta; prerrogativas e direitos da magistratura; gestão estratégica e orçamento; além de outros.

Com o enfoque na judicialização da política, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ministrou a conferência magna na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), na noite de quinta-feira (24), em Maceió (AL).

Para uma plateia de cerca de mil pessoas, o ministro ressaltou o atual momento político do País e fez um paralelo com 30 anos atrás. “Os desafios ainda são: superar as desigualdades sociais e regionais, combater a corrupção e garantir os direitos da chamada nova geração. Em 1988, o Poder Judiciário não tinha autonomia e tinha uma independência ainda enfraquecida. E hoje, 30 anos depois da Constituição Federal de 88 vivemos uma plena autonomia do Poder Judiciário e plena independência dos magistrados, do juiz em relação aos outros poderes”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ministrou palestra sobre o tema “Políticas de inclusão e o Judiciário”. Barroso afirmou que um dos fatos importantes dos últimos 30 anos foi um avanço relevante na proteção dos direitos fundamentais e na inclusão social de uma maneira geral. “Um dos grandes papéis do Judiciário é proteger os direitos fundamentais das minorias”, disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que também palestrou no evento, afirmou que busca a melhoria do Poder Judiciário, inclusive a material. “Há muita coisa a ser feita, mas não temos um Judiciário construído, temos um Judiciário permanentemente em construção para atender às demandas da cidadania. Da minha parte, como cidadã, professora de Direito Constitucional e juíza, sou a favor de um Poder Judiciário forte, independente e eficiente”, destacou, bastante aplaudida.

Ao finalizar sua palestra, a ministra disse que confia na magistratura brasileira e citou o poema de Paulo Mendes Campos. “Se multiplicou a minha dor, multiplicou a minha esperança’. A multiplicação da minha esperança está em cada um dos senhores que aqui está e chego junto com os senhores no que for preciso”.

O evento encerrou com oficinas sobre os temas de violência doméstica e gênero, além da Assembleia Geral da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), onde foi aprovada a Carta de Maceió com as deliberações resultantes do intenso trabalho realizado no Congresso.

Dentre as principais decisões, estão as de alertar a sociedade sobre os riscos que estão submetidos o estado democrático de direito e os valores republicanos; o combate à corrupção; postular melhor estrutura de trabalho, compatível com o amplo acesso à Justiça; requerer mecanismos de segurança nos prédios públicos do Poder Judiciário e pessoal aos magistrados ameaçados; pleitear a efetiva participação dos magistrados na elaboração da política orçamentária dos tribunais; requerer a ampla democratização interna em relação à eleição dos órgãos diretivos dos tribunais, com a participação de todos os magistrados; compromisso de mobilização e união de esforços para promover condições igualitárias de acesso e representatividade nos tribunais brasileiros, nos termos da Missiva Maceió; e o compromisso público de trabalhar contra toda forma de violência doméstica e combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. (Leia a Carta de Maceió na integra)

FONTE: AMB

- Macapá, 28 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social

(Com informações da ASCOM/AMB)
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Segunda, 28 Mai 2018 06:21