Ministro Otávio Noronha arquiva Ação Disciplinar contra desembargador João Lages

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Otávio Noronha, decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar formulada pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, e pelos promotores de justiça Afonso Gomes Guimarães, Andrea Guedes de Medeiros e Maria do Socorro Pelaes Braga em desfavor do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, João Guilherme Lages (clique aqui e confira a decisão na íntegra).

Os reclamantes alegaram que o magistrado agiu com parcialidade no julgamento do Agravo em Execução de Pena nº 0004020-08.2017.8.03.0001, formulado por Moisés Reátegui de Souza, Deputado Estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Em sua decisão, o Ministro Otávio Noronha destaca que:

“(...) Considerando as diligências realizadas pelo TJAP, conclui-se que não há indícios suficientes para instauração de procedimento administrativo disciplinar, devendo-se ressaltar que o Tribunal, por unanimidade, rejeitou a exceção de suspeição arguida pelos requerentes.

(...) Dessarte, dos elementos constantes dos autos, não se verifica a existência de elementos indiciários a ensejar a propositura de processo administrativo disciplinar”.

O Corregedor Nacional ainda arguiu que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre os fatos, o que torna desnecessária a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no presente caso.

“(...) Ante o exposto, sem prejuízo da apreciação de fato novo ou da insurgência de algum interessado, arquive-se o presente feito”, finalizou o ministro.

- Macapá, 24 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 24 Mai 2018 12:33