Servidores da educação e Prefeitura de Macapá participam de segunda rodada de conciliação mediada pelo TJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizou sessão da audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Municipais em Educação e técnicos do Município de Macapá. Na pauta, a apresentação, por parte da gestão municipal, de uma contraproposta para apreciação da categoria. A audiência ocorreu na manhã de sexta-feira (18), no plenário do TJAP.

Mediada pelos conciliadores do Judiciário, Conceição Meireles e Pedro Paulo Conceição, a sessão contou com a apresentação de contraproposta pelo Secretário Municipal de Administração da PMM, Carlos Michel Miranda. Segundo ele, “com base em estudos feitos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão municipal se compromete a pagar uma progressão referente a 2%, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2018”.

Com relação ao pagamento de promoções e gratificações, o Secretário se comprometeu em “apresentar até o dia 18 de agosto um cronograma de desembolsos, tendo como prioridade servidores que estão próximos de sua aposentadoria; servidores com pedidos de transposição deferidos e os servidores com problemas de saúde”. A Prefeitura também se compromete a incorporar 50% da gratificação destinada aos auxiliares educacionais a partir de outubro.

Na ocasião, a Secretária Municipal de Educação, Sandra Casimiro, apresentou um balanço acerca das obras referentes a escolas e creches. Segundo ela, a “Creche Tia Chiquinha, localizada no bairro Novo Buritizal, está concluída e será entregue pela empresa construtora ao município nos próximos dias”. A Secretária afirmou ainda que mais duas creches estão com obras em andamento.

O presidente da executiva municipal do Sindicato, Iaci Ramalho, informou que “a contraproposta apresentada pela equipe gestora da Prefeitura de Macapá será levada para debate pelos servidores durante assembleia da categoria”.

A desembargadora Sueli Pini, presidente do NUPEMEC, compareceu para acompanhar o encerramento da sessão e recomendou aos dirigentes sindicais que “levem as informações para a categoria usando a razão”. Ela congratulou as partes pela condução da negociação e lembrou que “qualquer impacto na Folha de Pagamento é pago não pelo gestor municipal, mas pela sociedade que arca com carga tributária, cada vez mais elevada, custeando a pesada máquina pública”.

A desembargadora agendou para segunda-feira (28) a próxima sessão da audiência de conciliação, e solicitou à equipe da prefeitura a presença do prefeito Clécio Luís Vilhena Vieira, quando então a negociação poderá ser concluída com êxito. “Importante também que durante a próxima semana as partes permaneçam em negociação, aprofundando as soluções possíveis”, finalizou.

Também participaram da reunião a presidente do Sindicato, Kátia Silene de Almeida; o Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Mendes; o Secretário Municipal de Finanças, Jesus Vidal; o presidente do IMPROIR e membro de Mesa Permanente de Negociação, Maykom Magalhães; a Procuradora Geral do Município, Taísa Mendonça e o SubProcurador do Município, Rafael Nery.

Macapá, 21 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 20 Mai 2018 23:29