Justiça do Amapá realiza Audiência Pública e presta contas à população de Porto Grande

Como parte da programação de sua visita institucional a Porto Grande, o presidente o Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, coordenou Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Judiciário Estadual no plenário da Câmara Municipal. Ladearam o desembargador na mesa de trabalhos: o titular da Vara Única de Porto Grande e diretor do Fórum da Comarca, juiz Esclepíades de Oliveira Neto; o presidente da Câmara Municipal de Porto Grande, vereador Narson da Silva Santos; representando o Ministério Público do Estado do Amapá, o promotor de Justiça Jorge William Fredi; representando a Defensoria Pública Estadual, o defensor Lucivaldo Nascimento da Costa; e o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, Major Clebson.

Com a casa lotada, o desembargador Carlos Tork apresentou números e dados demonstrando os recursos empregados pela Justiça do Amapá para atender os jurisdicionados de Porto Grande.

“É importante que todos saibam, pelo menos em linhas gerais, como a Justiça é financiada pelo orçamento estadual e quanto cabe à sua comarca, para que compreendam os esforços e proporções que este serviço alcança, mas também as limitações que se impõe à Justiça para que ela possa atuar”, esclareceu o desembargador.

“Primeiro tratamos aqui da nossa atuação na comarca, mas como é uma audiência pública, estamos abertos a escutar as perguntas da comunidade e respondê-las da melhor forma, despachando de imediato as providências que nos couberem ou, pelo menos, encaminhando aos canais competentes”, explicou o desembargador-presidente do TJAP.

Ele acrescentou ainda que “a Justiça só pode agir quando há uma ação, que quase sempre é movida por um advogado, defensor público ou um promotor de Justiça”.

Em seguida, o titular da Vara Única de Porto Grande, juiz Esclepíades, também apresentou números de produtividade e percentuais das demandas judiciais da comarca.

“Espero que todos entendam que apesar e sermos, pelo menos em tese, um município pequeno, somos uma Vara Única de médio porte, arquivando mais processos que muitas varas de Macapá”, observou.

“Mas nossa Vara Única de Porto Grande tem uma complexidade ainda maior, pois atuo como juiz Cível, Criminal, de Infância e de Família, enquanto na capital são varas especializadas, o que aumenta comparativamente a complexidade de nossa atuação jurisdicional”, complementou o magistrado.

Aberta a palavra para inscrições dos cidadãos presentes, os participantes que lotaram o plenário puderam expressar suas queixas e dúvidas. Dois deles, o presidente do Movimento dos Atingidos por Barragens do Amapá (MAB), professor Moroni, e o presidente da Associação de Pescadores de Porto Grande, senhor Edmilson, registraram suas queixas sobre dois pontos principais: terras alagadas além do previsto e mortalidade de peixes do Rio Araguari, ambos problemas surgidos após a construção da barragem da empresa EDP Cachoeira Caldeirão.

Em resposta, o promotor Jorge William Fredi esclareceu que já há processos em andamento e medidas cautelares já estabelecidas pela Justiça, podendo a comunidade provocar o Ministério Público para se atualizar sobre os andamentos ou denunciar descumprimentos.

 MP está de portas abertas para recebê-los sempre que julgarem necessário, para estas e outras questões”, complementou, já agendando para a próxima segunda-feira (21), a partir das 13 horas, uma audiência para atualização mútua e deliberação de abordagens para solução dos problemas relatados.

Outro questionamento da plateia, expressado pelo imigrante italiano Miquele Villani, foi quanto ao estabelecimento de uma abordagem que abranja em curto, médio e longo prazos a questão da violência da cidade. “A maioria das pessoas tem medo de andar nas ruas depois das 21 horas e outros tantos fazem o que querem, pois não têm a repressão necessária”, lamentou.

“Precisamos que o poder público tome uma iniciativa ampla, com repressão policial proporcional como medida de curto prazo, políticas públicas de reabilitação e prevenção como medida de médio e educação de nossas crianças como medida de combate à violência em longo prazo”, registrou Villani.

O comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (que abrange Porto Grande, Ferreira Gomes, Amapá, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Tartarugalzinho, além da localidade de Cupixi), Major Clebson, observou que o efetivo disponível para cobrir a região não é proporcional ao número de habitantes frente ao total do contingente em todo o estado.

“Uma medida que poderia aprimorar nossa capacidade de policiamento seria a distribuição proporcional de contingente de acordo com a distribuição da população, considerando, claro, o número e a complexidade das ocorrências em cada área”, complementou o oficial.

O vereador Richardson Régio da Silva, também presente, aproveitou a fala do Major Clebson para registrar que não só a Polícia Militar é desfalcada. “Em Porto Grande temos um efetivo de apenas um delegado e dois policiais, o que também está muito aquém da nossa necessidade”, complementou.

O desembargador-presidente Carlos Tork observou que integra um Comitê Estadual de Segurança, e que irá sugerir, na próxima reunião, uma reavaliação da distribuição do contingente em ambas as polícias. “Proponho que se crie também, como instrumento de debate local, envolvendo as representações políticas e institucionais mais imediatamente ligadas a esta realidade – Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia, Justiça local e Ministério Público –, um comitê municipal de segurança pública, assim podem ser pensadas e tomadas medidas para atacar o problema da violência em seus diversos aspectos e nos mais variados prazos”, complementou o magistrado.

Apesar de uma queda de energia, a audiência seguiu com o empenho e disciplina de todos até o final. De acordo com o desembargador Carlos Tork “este diálogo foi muito produtivo e ordeiro”.

- Macapá, 18 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 18 Mai 2018 09:36