Tribunal de Justiça e OAB/AP celebram acordo sobre acesso de Advogados no prédio do TJAP e nos Fóruns do Judiciário Amapaense

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e a Seccional da Ordem dos Advogados do Amapá, na tarde de ontem (11.04), celebraram acordo que elimina possíveis constrangimentos dos causídicos por ocasião do acesso às dependências do prédio do TJAP e dos Fóruns do Judiciário amapaense e faz desaparecer o objeto de reclamação que tramita perante o CNJ, cuja desistência será providenciada pela OAB.

Em razão do entendimento a que chegaram as Instituições, o Tribunal de Justiça alterou a resolução que disciplina o acesso de pessoas aos prédios do Judiciário amapaense, para dispensar os advogados, quando devidamente identificados, de se submeterem aos detectores de metais neles instalados, admitindo, assim, que, de forma isonômica, os causídicos utilizem as mesmas passagens de acesso reservadas para ingresso dos Magistrados, Promotores e Serventuários da Justiça. Entretanto, para resguardar a segurança de todos que freqüentam as unidades judiciárias do Amapá, ajustaram ainda as referidas instituições que, após as instalações dos “scanners”, as pastas e bolsas de todos os usuários passarão obrigatoriamente pelos mencionados aparelhos. Para o Presidente do Tribunal, Desembargador Mário Gurtyev, o acordo se mostra de toda razoabilidade, na medida em que, no seu entender, além de não comprometer a segurança das pessoas que freqüentam as unidades judiciárias do Amapá, também preserva garantia – tratamento isonômico com o dispensado a Magistrados e membros do Ministério Público – assegurada aos advogados pelo direito positivo pátrio.

Macapá, 12 de abril de 2012

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Criado: Quinta, 12 Abril 2012 08:24