TJAP fará audiências com cada Prefeitura para atualizar e detalhar negociação com a CEA

Em nova audiência de conciliação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) voltaram a buscar um acordo visando liquidar dívidas relativas aos créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como os débitos de faturas de consumo de energia destes entes públicos com a companhia. O encontro foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork.

Durante a audiência, representantes da CEA lembraram do acordo assinado em dezembro de 2017, entre o governo do Amapá e as 16 Prefeituras Municipais, que concederam à CEA a extinção dos créditos tributários de ICMS. Em contrapartida direta, a companhia declarou quitados os débitos referentes às contas de energia - exceto valores relativos às faturas de consumo de iluminação pública – devidas até 31 de dezembro de 2017. Apesar do acerto, a companhia alegou que os municípios quebraram o acordo e não pagaram as faturas referentes a janeiro, provocando a suspensão do fornecimento de energia de 14 dos 16 municípios.

Na audiência desta segunda-feira (7), a CEA propôs que os municípios apresentem possíveis dívidas para a possibilidade de um novo encontro de contas para quitar dívidas referentes ao consumo a partir de 1º de janeiro de 2018 e fatura de janeiro de 2018. A CEA apresentará em 30 dias a relação de serviços prestados nos municípios (fato gerador) e os municípios, no prazo de 60 dias, apresentarão os respectivos valores de tributos para confronto de débitos.

O Tribunal fará audiências em separado com cada município. Foi determinado, ainda, que o Governo do Estado apresente, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado do repasse do ICMS de 2018. “Graças ao Tribunal de Justiça as negociações com a CEA têm avançado bastante e, se tudo der certo, nós vamos chegar a um consenso, a um bom termo que seja bom pra Companhia, para o Estado e para todos os municípios”, declarou o presidente da AMEAP e prefeito de Santana, Ofirney Sadala.  

Com as negociações ainda em andamento, tanto a CEA não poderá cortar o fornecimento de energia referente à fatura de janeiro como os Municípios não podem considerar a Companhia Elétrica inadimplente. “Nosso município desde o início sempre buscou a conciliação com a CEA e mais uma vez nós iremos alocar os nossos créditos de alvará, IPTU e ISS junto à Companhia em audiência individual para confrontar esses débitos”, declarou o assessor jurídico da prefeitura de Serra do Navio, Marcelo Nunes.

O presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Marcelino Machado Neto, mais uma vez considerou a audiência o melhor caminho para intermediar a negociação também com os entes públicos. “A intervenção deste Tribunal é sempre precisa e não temos dúvidas que no menor tempo possível nós vamos esclarecer todos os pontos e atender as demandas de todos os lados”, asseverou.

- Macapá, 09 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 09 Mai 2018 09:02