Comitê Estadual de Saúde debate regulação interna da maternidade e rede materno-infantil no Amapá

Na última segunda-feira (07) foi realizada a 9ª reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS), que tem como proposta promover a desjudicialização das demandas de saúde pública. O encontro deu continuidade nas discussões relacionadas à regulação interna da Maternidade Mãe Luzia e avanços da rede maternoinfantil, além da apresentação do relatório da Controlaria sobre o contrato Governo do Estado/São Camilo e apresentação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amapá.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, que informou sobre o andamento do Projeto de Lei encaminhado a Assembleia Legislativa do Amapá, que dispõe sobre a alteração das competências das demandas da área da Saúde para a 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá e 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública.

Os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) demonstraram aos membros do comitê o fluxograma da central de regulação interna da maternidade e da rede maternoinfantil, com um balanço dos avanços obtidos no período posterior a 8ª reunião do Comitê de Saúde. O trabalho passa pela criação do núcleo interno de regulação nos hospitais, seguindo a recomendação da política nacional de atenção hospitalar.

Os mesmos técnicos anunciaram a contratação de empresa para capacitação (em acolhimento e classificação de risco) dos servidores do hospital da mulher, com prioridade para a atenção básica. Também relataram visitas ao hospital do município de Santana, verificando as unidades de saúde para avaliar providências de adequação para receber as demandas de Mazagão.

Em seguida, o Controlador-Geral do Estado, Otni Miranda de Alencar Júnior, apresentou relatório sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Hospital São Camilo. Alguns pontos demonstraram que ainda é necessário um equilíbrio para a relação financeira entre os dois entes para que o contrato seja cumprido integralmente. Orientações foram dadas para que os aspectos da regulação sejam aperfeiçoados, principalmente em relação à prestação de contas dos serviços.

Por sugestão do Comitê, a Controladoria Geral do Estado fará o acompanhamento permanente do contrato junto à Secretaria Estadual de Saúde, principalmente em relação à capacitação, qualificação e cumprimento de metas, com uma equipe técnica dedicada a esses fatores.

Na reunião também foi apresentada a nova estrutura e funcionalidade do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, com a participação do coordenador geral do Ministério da Saúde no Amapá, Roberto Bauer Melo Lima.

Participaram do encontro os juízes titulares da 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá e 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública, Alaíde Maria de Paula e Eduardo Navarro Machado, respectivamente; o secretário estadual de Saúde, Gastão Calandrini; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Emília Pimentel; a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Rosiana de Barros Freitas Carvalho; a professora da Universidade Federal do Amapá, Sílvia Helena; a assessora jurídica do Procon/AP, Eliane Albuquerque; e a representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Amapá (COSEMS/AP), Daniela Monteiro.

Ao final da reunião, o secretário de Saúde do estado convidou os membros do Comitê para visitarem, na próxima sexta-feira (11), as novas instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, antes de sua inauguração. A próxima reunião do Comitê de Saúde ficou marcada para o dia 04 de junho de 2018, no plenário do TJAP.

- Macapá, 08 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 08 Mai 2018 13:27