Tribunal de Justiça do Amapá realiza 1100ª Sessão Ordinária de Câmara Única com o julgamento de 66 processos

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta terça-feira (08), a 1100ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Com o julgamento de 66 processos em pauta, destacaram-se ações referentes a crimes de receptação e tráfico de drogas.

A Apelação Criminal de número 0049505-45.2013.8.03.0001, tratava de pedido de reforma da sentença de 1º Grau que condenou o réu a um mês de detenção – a ser cumprido inicialmente em regime aberto – pela prática de receptação culposa, crime tipificado no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. Na peça, a defesa alegava desconhecimento da origem ilícita de luvas cirúrgicas compradas pela vítima.

Conhecendo o recurso, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pela relatora, desembargadora Sueli Pini.

Em outra Apelação Criminal envolvendo o crime de receptação de celular roubado, processo de nº 0018632-57.2016.8.03.0001, o réu pleiteava a reforma da sentença condenatória alegando fragilidade comprobatória. Com relatoria da desembargadora Sueli Pini, e considerando a comprovação da materialidade do crime, a unanimidade da Turma negou provimento.

Na Apelação Criminal de número 0012130-73.2014.8.03.0001, o réu recorria da sentença que o condenou a três anos e sete meses de reclusão em regime aberto, pena essa que foi substituída por restritiva de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade pelo período da pena privativa de liberdade. O apelante foi condenado pela acusação de tráfico de drogas, disposto no artigo 33, da Lei n. 11.343/2006.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, não há dúvida sobre o crime cometido, uma vez que estão comprovados os indícios de autoria e materialidade do fato. O desembargador votou pelo não provimento do Apelo, no que foi seguido à unanimidade pelos membros da Corte do Tribunal de Justiça.

A pauta de acompanhamento da 1100ª Sessão de Câmara Única foi composta por 25 Apelações Cíveis, 12 Embargos de Declaração na Apelação Cível, 12 Apelações Criminais, oito Agravos de Instrumento, três Remessas Ex-Offício, dois Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento, dois Agravos Internos no Agravo de Instrumento, dois Embargos de Declaração na Apelação Criminal, dois Agravos em Execução e um Recurso em Sentido Estrito.

Participaram da 1100ª Sessão Ordinária de Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito e João Guilherme Lages. O procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas representou o Ministério Público do Amapá.

- Macapá, 08 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 08 Mai 2018 10:10