Audiência de custódia é tema de curso para magistrados amapaenses

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) realizou, nos últimos dias 02 e 03 de maio, o “Curso de Capacitação para Audiências de Custódia: teoria e prática”. Destinado a magistrados e servidores da Justiça do Amapá, o curso tratou da Audiência de Custódia, como definida na resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que determina a obrigatoriedade da apresentação da pessoa presa, no prazo de 24 horas, para audiência na qual um juiz decidirá pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar.

O curso foi ministrado pela juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Gisele Souza de Oliveira no auditório da EJAP. O conteúdo abordou desde a importância do papel do juiz na realização das audiências de custódia aos fundamentos legais do encarceramento.

Ao justificar a realização do curso o diretor da escola Judicial do Amapá, desembargador João Guilherme Lages tomou como base os dados estatísticos do Centro Integrado de Operações em Defesa Social (CIODES), que apontam um crescimento da violência e, consequentemente, um aumento das prisões em flagrante que se são encaminhadas ao juiz.

“Precisamos sensibilizar o nosso magistrado acerca dessa cultura do encarceramento que nós vivemos no país. Sabemos que o problema no sistema penitenciário é macro, mas precisamos nos debruçar nesses dois dias sobre a temática porque existem pessoas que poderiam aguardar um julgamento em casa ou com medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal”, destacou o diretor.

O magistrado Davi Kohls, juiz de direito de entrância inicial e titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari, participante do curso, avaliou a capacitação de forma positiva e muito relevante. “Por muito tempo fui juiz da vara de execuções penais em Macapá e agora, como juiz de vara única do interior, me deparo semanalmente com audiências de custódia. Esse curso é importantíssimo para nos capacitar nessa especificidade da atividade jurisdicional”, garantiu.

A abertura do curso contou com a participação da desembargadora federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) e membro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky.

De acordo com o secretário em exercício da Escola Judicial do Amapá, Veridiano Colares, o curso é uma ajuda fundamental para o juiz que vai decidir a vida das pessoas envolvidas em determinado delito.

“Esse é o nosso papel: preparar os nossos servidores e magistrados para essas novas metodologias que estão aparecendo e o que é melhor nossos cursos são avaliados pelos técnicos da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)”, salientou Veridiano Colares.

Sobre a palestrante
Gisele Souza de Oliveira Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997) Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo (1998). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Atualmente é juíza Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (biênio 2010/2011). Juíza Auxiliar das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

- Macapá, 07 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 07 Mai 2018 10:05