Pleno do TJAP mantém pedido de licença para capacitação de servidor público negada pelo Governo do Estado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 638ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (02), julgou o Mandado de Segurança nº 0003244-83.2017.8.03.0000, de autoria de servidor da área da segurança pública do Governo do Estado do Amapá (GEA). Ele havia pedido licença-capacitação para participar de curso fora do país por um período de dois anos, o que foi negado pela Administração Pública.

A corte, em unanimidade, conheceu o pedido e no mérito, por maioria, concedeu parcialmente a segurança, vencido o voto do desembargador Rommel Araújo, que a denegava.

Ainda constaram na pauta de julgamentos mais 13 Mandados de Segurança, maioria relacionados à progressão funcional de servidores públicos, além de dois Agravos InternosemApelação Cível, dois Embargos de Declaração e uma Representação por Indignidade.

Após a Sessão Judicial, o Presidente do TJAP em exercício, desembargador Gilberto Pinheiro, deu início a 736ª Sessão Ordinária Administrativa que teve em pauta oito processos, porém três deles foram retirados.

Participaram da 638ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno e da 736ª Sessão Administrativa os desembargadores: Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Agostino Silvério Junior (Corregedor-Geral), Manoel Brito, César Augusto Pereira, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público do Amapá foi representado na Sessão Judicial peloSubprocurador-Geral de JustiçaNicolau Crispino.

- Macapá, 02 de Maio de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 02 Mai 2018 14:56