1ª Vara Criminal de Santana publica edital para habilitação de instituições públicas e privadas

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e no quadro de avisos do Fórum de Santana o Edital de Chamada Pública (CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL) com a lista de documentos e critérios para habilitação de entidades públicas e privadas interessadas em celebrar convênio com o TJAP. O alvo da chamada são instituições que possuem projetos sociais – que contemplem as áreas da saúde, educação, segurança pública e capacitação profissional, entre outros – carentes de recursos para sua execução.

Os recursos são originados nas penas de prestação pecuniária (equivalente a multa) nas varas e juizados criminais e de violência doméstica da Comarca, depositados em conta vinculada administrada pela titular da 1ª Vara Criminal de Santana, juíza Pryscilla Peixoto Mendes.

Cada entidade interessada deverá apresentar a documentação no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do edital, e somente os efetivamente habilitados poderão eventualmente ser atendidos em seus pleitos – a depender do atendimento ou não dos requisitos de cada projeto, dos recursos solicitados e da disponibilidade em caixa.

Interessados também podem procurar diretamente a 1ª Vara Criminal, no Fórum de Santana (Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP).

- Macapá, 03 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 03 Mai 2018 07:00