Juiz Marconi Pimenta diz que o papel educativo do Juizado Especial Norte tem promovido a redução das demandas por judicialização

O Juizado Especial Norte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) completará 13 anos de criação no próximo mês de agosto. Instalado em 1º de agosto de 2005, no bairro São Lázaro, para atender as demandas dos moradores da zona norte de Macapá, a unidade tem como titular o juiz Marconi Pimenta, um dos mais populares magistrados do Judiciário amapaense. Entusiasta desse modelo de Justiça, o magistrado diz que o Juizado “veio suprir a ausência física do Judiciário na periferia da cidade”.

Para o juiz, mesmo considerando a importância da virtualização, “as pessoas precisam do contato físico, bater papo com o juiz, tirar dúvidas na secretaria porque a grande maioria ainda não é hightech e nem domina os meios digitais”. Desde junho de 2016 o Juizado Norte passou a funcionar em novo endereço, localizado em prédio anexo à sede da Justiça Federal, localizado na Rodovia Norte Sul, BR 210, bairro Infraero II.  

Considerado um modelo para a Justiça amapaense, o Juizado Especial Norte atende mais de 50 áreas, entre bairros, conjuntos habitacionais e distritos de Macapá. O Juizado recebe diariamente, em média, 30 novos processos e realiza cerca de 26 audiências, o que gera mais de 600 audiências realizadas por mês. “É da essência dos juizados o caráter pedagógico também, no sentido de que informamos o conceito do conflito, tanto da pretensão do autor quanto da resistência do réu, e daí provocar um acordo”.

O Juizado Especial trabalha o conflito processual, ou seja, quando o processo judicial já foi estabelecido, ainda assim sua prioridade é procurar uma saída conciliada para o litígio. Por outro lado, a Justiça atua hoje também com os centros judiciários de solução de conflitos (CEJUSCs), esses especializados em trabalhar as contendas antes que elas se tornem processos judiciais. “É a desjudicialização, que é um processo maravilhoso. Será excelente quando as pessoas conseguirem esse nível de educação para resolver suas questões, porque um processo judicial é caro e causam muitas aflições às pessoas”, defende o juiz.

A maior parte das demandas judicializadas hoje no Juizado Especial Norte é relacionada aos serviços bancários. “Nosso público é muito simples. Aqui as pessoas aprendem a se comportar diante do mercado financeiro, das relações de vizinhança, do direito penal, das questões de massa, assédio. Temos que acolher essas pessoas com abraço, quebrando a polarização mantendo uma informalidade que facilita a composição de um acordo final”, explica o magistrado.

Esse trabalho detalhista, educativo tem ocasionado uma redução no número de demandas por ações judiciais no Juizado. “Hoje temos em torno de 3.700 processos ajuizados, mas esse número vem caindo desde 2015. Damos preferência à oralidade e não ao papel. A fala simples, acolhedora, que educa e aconselha. Às vezes a pessoa vem para desabafar aquilo que a aflige, mas o acolhimento o tratamento, proporcionam que ela entre em entendimento e nem prossiga com a ação”, finaliza o juiz Marconi Pimenta.

- Macapá, 07 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 06 Mai 2018 22:53