TJAP e Justiça Federal ajustam cooperação institucional sobre a política de desjudicialização

A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, desembargadora Sueli Pini, recebeu os juízes federais Leonardo Soares e Lívia Peres para tratar sobre as cooperações institucionais das justiças estadual e federal dentro da política de desjudicialização. O encontro ocorreu na sexta-feira (27).

No início da conversa, a desembargadora falou sobre o 43º Congresso do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que ocorrerá em Macapá nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2018, tendo como tema “O Fortalecimento do Sistema e Reconstrução dos Juizados Criminais”. Além dos temas que serão debatidos e da presença de diversas autoridades, no evento será apresentado à proposição de alteração da lei dos crimes demandados nos Juizados Especiais.

Os magistrados também conversaram sobre o papel das agências reguladoras dentro da política de desjudicialização, considerando que essas instituições devem cuidar das demandas de mediação e conciliação por meio das plataformas digitais.

Outro ponto debatido foram as mediações e conciliações pré-processuais e pós-processuais em demandas que aportam nos CEJUSCs estaduais, mas que são afetas à Justiça Federal, ou vice-versa. Os magistrados discutiram a possibilidade de preparar um aditivo ao convênio já existente entre as duas instâncias, com base do novo Código de Processo Civil, que permite a cooperação entre os juízos.

A Justiça Federal realizará julgamento em lote de casos envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em relação à correção monetária, e por isso necessitará do apoio dos CEJUSCs estaduais no chamamento das pessoas para receber esses benefícios. O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (CEJUC/SJAP), da Justiça Federal, fornecerá os formulários de recebimento para que essas demandas sejam também recepcionadas nos CEJUSCS, inclusive no interior e na Casa de Justiça e Cidadania, onde as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, com toda a estrutura da Justiça Federal para que os cidadãos não precisem se deslocar até a capital.

A reunião também serviu para a definição da aplicação do estágio supervisionado e da formação de conciliadores e mediadores servidores da Justiça Federal, realizados pelo NUPEMEC do TJAP. A etapa prática da formação acontecerá no CEJUC da Justiça Federal e nos CEJUSCs da Justiça Estadual.

- Macapá, 04 de Maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 03 Mai 2018 23:49