Tratativas do Conselho Estadual de Gestão Fiscal garantem recursos orçamentários para que o TJAP chame os concursados em 2019

Por decisão do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), o Orçamento do Poder Judiciário para 2019, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será acrescido de recursos para que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) possa cumprir o compromisso de chamar os aprovados do último concurso público realizado pela Justiça local, em 2014.

Com os ajustes feitos nas contas do TJAP e com a implantação da política de equalização da força de trabalho, foi possível demonstrar aos demais poderes membros do Conselho, a importância de resolver a situação de defasagem de pessoal que vem ocorrendo no âmbito do Judiciário nos últimos 10 anos. “Conseguimos, o que é muito importante, a verba necessária para chamar os concursados em 2019, referente às vagas previstas no edital do último concurso público, que terá validade vencida em maio do ano que vem, comemorou o presidente.

O desembargador Carlos Tork agradeceu a preocupação do Poder Executivo em atender essa demanda, considerando “o ônus assumido pelo Governo do Estado, bem como a compreensão do presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado”. O Presidente asseverou ainda que essa compreensão assegura a “recomposição da força de trabalho do Judiciário.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Kaká Barbosa, disse ser justo que o Comitê ofereça condições orçamentárias e financeiras para que o TJAP chame os concursados. “Essas pessoas foram aprovadas e tanto esperam por essa contratação. A Assembleia abriu mão da repactuação de sua Folha de Pagamento porque entende que o que temos em termos de despesa com a Folha está dentro da nossa capacidade orçamentária e financeira, e que não há necessidade de reajustarmos quando o Tribunal de Justiça está precisando mais do que a AL”, enfatizou o deputado.

Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Michel Houat Harb, disse que o dia é histórico e mostra a maturidade que o estado do Amapá está vivendo. “O governador Waldez Góes tem sido sensível aos Poderes entendendo as necessidades e as demandas para que cada Instituição tenha auto-suficiência para fazer seu trabalho”.

Para o promotor de Justiça José Barreto, representando o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual na reunião, “o Comitê Gestor é um órgão extremamente importante nessa estrutura de compartilhamento, não só de responsabilidade quanto à gestão fiscal do estado, mas também na discussão que leva cada Poder ou instituição, no caso o MP, a buscar o equilíbrio fiscal”.

O governador do estado, Waldez Góes, ressaltou o trabalho de ajuste fiscal que os poderes vem realizando ao longo dos últimos três anos por meio do Conselho. “O estado do Amapá era um dos últimos em termos de equilíbrio fiscal e agora, com esse trabalho, o estado tem galgado posições superiores nesse ranking. Entendemos que o Poder Executivo é o que vai demorar mais a promover esse ajuste em definitivo. Mas, o ajuste que estamos fazendo é para que todos os poderes alcancem esse equilíbrio”, demonstrou o gestor estadual.

- Macapá, 27 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 27 Abril 2018 09:09