Presidentes de Tribunais assinam Termo de Cooperação Técnica com o CNJ formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos

Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada durante reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (16/04) na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Os mutirões serão feitos a partir de  informações extraídas do banco de dados e receberão suporte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. A ideia é de que, quando concluído o trabalho, os processos de todos os reús do país sejam revistos. Ainda de acordo com a ministra, os mutirões serão auto organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. 

Durante o encontro, os presidentes dos Tribunais assinaram o Termo de Cooperação Técnica junto ao CNJ, formalizando a criação do Cadastro Nacional de Presos, assim como a alimentação doBanco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). 

Cármen Lúcia enfatizou a importância da alimentação correta do banco de dados, considerada fundamental para que o Judiciário possa implementar Políticas Públicas voltadas a esse público, além de reforçar o apoio do CNJ em relação aos problemas que os tribunais possam ter durante o processo.

 “Precisamos saber com precisão quem são esses presos, até mesmo para implementarmos políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. Para isso, saibam os senhores [presidentes dos tribunais] que todos contam conosco. Podem nos ligar, que o CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido. O importante é não perder o embalo”, incentivou a ministra. 

Além do BNMP, os presidentes dos tribunais também relataram à ministra dificuldades administrativas e de pessoal, como o reduzido número de magistrados para as comarcas ainda vagas e problemas nas áreas de tecnologia em relação aos sistemas estaduais para informatizarem o trabalho da Justiça, assim como na comunicação com o CNJ.

Em relação ao tema, a ministra reforçou a autonomia dos tribunais, mas lembrou que a área de tecnologia é responsável por investimentos de alto custo, e que devem ser tratados com muita responsabilidade. “Há 80 milhões de processos tramitando na Justiça. Precisamos fazer com que eles caminhem,  e com rapidez. O momento é de transformação e muita responsabilidade”, alertou Cármen Lúcia. 

Ao fim da reunião, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aproveitou para cobrar maior transparência e cuidados com a eficiência do Judiciário. “O momento é de eficácia. Essa é a nossa responsabilidade. Temos de gerir bem, estudar e produzir para dar conta de toda a demanda. Não temos mais tempo a perder com decisões lentas. O juiz precisa se modernizar, estabelecer metas, ser criativo. E trabalhar muito. Acredito que podemos mudar o estado das coisas e vencer a crise atual”, disse. 

Além da reunião com os presidentes dos tribunais estaduais, outras duas reuniões com juízes estaduais ocorreram nesta segunda-feira, no STF, a convite da presidente Cármen Lúcia. Os temas diziam respeito ao Cadastro Nacional de Presos e ao combate à violência doméstica contra a mulher.   

FONTE: Agência CNJ de Notícias

- Macapá, 17 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 17 Abril 2018 10:37