Juizado da Infância e Juventude de Santana inicia audiências concentradas que avaliam medidas de proteção aos acolhidos pelo poder público

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santana, em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-AP), realiza, até 17 de abril (próxima terça-feira), a reavaliação das medidas aplicadas aos acolhidos na Casa da Hospitalidade, Casa Marcelo Cândia, Escola Agrícola e Casa Abrigo Institucional de Santana, em um total de 68 audiências.

Realizadas semestralmente, em atendimento a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências concentradas de infância e juventude buscam a garantia de que cada criança e adolescente, temporariamente afastados da família por situações de abuso ou negligência, estejam efetivamente recebendo a melhor atenção possível do poder público, além de verificar a possibilidade de retorno ao seio familiar.

De acordo com a titular do Juizado da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Noronha, esta avaliação é feita em estreita parceria com o MP-AP e serve de controle periódico para o acolhimento institucional destes cidadãos em formação.

“Avaliamos se o acolhimento ainda é necessário, quando e se o acolhido pode retornar à família de origem ou extensa (tia, avó) ou ainda se são necessários novos encaminhamentos, como a serviços de assistência ou tratamento de vício em drogas ou álcool”, explicou a magistrada.

A juíza disse ainda que, em casos extremos, pode chegar a destituir o poder familiar, “desligando a criança da família de origem e designando uma família substituta – pois o acolhimento é uma medida apenas temporária”.

Segundo o promotor de Justiça da Infância, Miguel Ferreira, a participação do MP é obrigatória, cooperando com esta revisão da situação das crianças acolhidas caso a caso. “Também aferimos as condições de funcionabilidade e estrutura da instituição de acolhimento, que precisa seguir uma série de critérios legais”, complementou.

A socióloga e coordenadora da Casa da Hospitalidade, Lene Pacheco, acredita que o mutirão é muito positivo, pois não deixa que as crianças e as medidas a que são submetidas sejam esquecidas. “Desta forma pode-se, eventualmente, reintegrar a criança ou adolescente à família assim que possível, pois nosso objetivo maior é restaurar a família e eliminar a situação que os trouxe aqui, como abusos e negligências”, garantiu.

Um desafio constante de tais instituições é assegurar às crianças acolhidas que elas não estão sendo punidas. “As crianças acolhidas na Casa de Hospitalidade às vezes nos chegam com a impressão de estarem sendo punidas por algo que fizeram, devido à separação da família, quando na verdade são vítimas que estamos tentando proteger”, assegurou a coordenadora.

Para o coordenador da Central de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Lauro Paula da Luz, é fundamental a cooperação de todos que verificarem uma situação de abuso ou negligência à criança e ao adolescente. “Quem perceber uma destas situações pode denunciar pelo Portal da Justiça do Amapá (www.tjap.jus.br, aba Denúncias), pelo 0800 258 1581 ou mesmo pelo Whatsapp (96) 9 8114-0423”, completou.

- Macapá, 12 de Abril de 2018 -
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Criado: Quinta, 12 Abril 2018 05:12