Juiz Eduardo Contreras, mais antigo da Comarca da capital, está na linha de sucessão da Prefeitura de Macapá

O Juiz Eduardo Freire Contreras, Titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais e Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Amapá, deverá assumir o comando da Prefeitura de Macapá, em casos de viagem do prefeito Clécio Luis Vilhena Vieira, durante o período eleitoral. Essa condição se explica pelo fato de que a Vice-Prefeita, Telma Nery, e o presidente da Câmara de Vereadores, Acácio Favacho, são pré-candidatos nas eleições de 2018, portanto impedidos de assumir o cargo na vacância do titular.

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, em sua Seção IV, Art. 30, “O Prefeito será substituído, no caso de impedimento, e sucedido, no de Vaga, pelo Vice-Prefeito”. Em seguida, no Parágrafo Único do mesmo artigo, a Carta Estadual estabelece: “No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados a ocupar o cargo, sucessivamente, o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito mais antigo da Comarca”.

ANTIGUIDADE

Com a Resolução nº 1119/2017, do Tribunal de Justiça do Amapá, tendo em vista a promoção, por critério de merecimento, do magistrado Rommel Araújo de Oliveira ao cargo de desembargador, o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Tork, referendado pelo Pleno Administrativo, determinou a alteração da lista de antiguidade de Desembargadores, Juízes de Direito de Entrância Final, Juízes de Direito de Entrância Inicial e Juízes de Direito Substitutos. Conforme a nova configuração, o Juiz de Direito de Entrância Final, Eduardo Freire Contreras, é o mais antigo.

- Macapá, 10 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 10 Abril 2018 01:18