Palestra educativa integra Semana Mensal de Execução Fiscal do CEJUSC do Fórum de Macapá

Na manhã de quinta-feira (05), a Central de Conciliação do Fórum de Macapá sediou palestra “Educação Fiscal e a Importância do Pagamento de Tributos”, ministrada pela coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Simei Natércia dos Santos Lima, com participação da coordenadora de Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Auxiliadora Reis Valente. A iniciativa integra a programação da Semana Mensal de Execução Fiscal do CEJUSC – Macapá.

Tendo como público alvo os cidadãos presentes no CEJUSC para negociar débitos fiscais, segundo a palestrante, o conteúdo ministrado tem como objetivo sensibilizar a população para o papel fundamental do contribuinte na ação do Poder Público, uma vez que o financia. “Serviços essenciais como segurança, saúde e educação, por exemplo, precisam de recursos para sua execução. Portanto, estes benefícios vêm como retorno dos impostos que pagamos”, explicou Simei Natércia.

“A maioria da população às vezes não tem uma noção precisa da relação direta que existe entre contribuição e retorno social e econômico. Nosso papel é sensibilizar todos os públicos em todos os espaços possíveis, seja na escola, na universidade, a sociedade em geral e mesmo servidores públicos”, complementou, lembrando que o mecanismo de controle do estado, a nota fiscal, “também serve para assegurar direitos do consumidor, como reparo, troca e restituição em caso de mau funcionamento do produto, por exemplo”.

Segundo o procurador do Estado, Vitor Moraes Carvalho Barreto, da Procuradoria Tributária, presente para contribuir com a palestra educativa, “esta é uma oportunidade de despertar no contribuinte uma maior consciência cidadã e um entendimento mais completo das vantagens de aproveitar oportunidades de negociação, como o REFIS, que significa um cadastro limpo e uma grande economia ao final do parcelamento, com redução ou eliminação de juros e multas”.

A coordenadora da Central Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc) do Fórum de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, vê com bons olhos ações educativas como esta, principalmente em cooperação com entes públicos como SEFAZ e Receita Federal. “O esclarecimento e a informação detalhada tornam-se um serviço a mais, uma vez que além da negociação de sua dívida, o contribuinte passa a entender melhor seu papel, a importância de pagar seus impostos em dia ou negociar o atrasado”, explicou a juíza.

“Quem assiste a palestra pode até multiplicar esta informação com amigos e familiares, dando um caráter mais duradouro à atuação de todas as instituições e, eventualmente, mudando a própria cultura do cidadão quanto à contribuição com impostos”, concluiu a coordenadora do CEJUSC do Fórum de Macapá.

A Semana Mensal de Execução Fiscal segue até terça-feira (10) e tem como fator especial a concomitância nos últimos dias para beneficiar o contribuinte que tem pendências com as condições especiais do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS).

- Macapá, 06 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 05 Abril 2018 22:55