Pleno do TJAP realiza 634ª Sessão Judicial com 18 processos em pauta

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 634ª Sessão Ordinária Judicial nesta quarta-feira (04) com 18 processos na pauta. Para a sessão estava agendado o Julgamento de Mérito da Ação Penal Pública nº 0000422-63.2013.8.03.0000, oriunda de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado como resultado da Operação Eclésia. O processo foi retirado da pauta atendendo à petição da defesa.

O advogado Inocêncio Mártires Coelho Junior, que representa o deputado estadual afastado Moisés Reátegui Souza, apresentou atestado médico comprovando ter sido submetido a procedimento cirúrgico, o que o impediu de proferir a sustentação oral em defesa de seu cliente na data de hoje. O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, acolheu o pedido do advogado de adiamento por uma semana.

Dentre os demais processos em pauta, destacou-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000895-44.2016.8.03.0000, de autoria do Estado do Amapá, com sustentação oral proferida pelo advogado de defesa do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (SINSEPEAP), José Luiz Wagner. Com relatoria do desembargador Agostino Silvério Junior, o processo não obteve conhecimento do Pleno do TJAP.

Outro processo destacado foi o Mandado de Segurança nº 0002194-22.2017.8.03.0000, tendo como impetrante o Governador Waldez Góes e como impetrado o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado. O processo contou com sustentação oral realizada pela advogada do governador, Tainá dos Santos Paiva e questiona a legalidade da Portaria nº 415/2017 do MP-AP. A desembargadora Sueli Pini pediu vista e os demais desembargadores presentes anteciparam o voto pela concessão da ordem.

A Sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Vice-Presidente do TJAP; Agostinho Silvério Junior, Corregedor do TJAP; Carmo Antônio de Souza; Sueli Pini; Manoel Brito; João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do Juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Estado, esteve presente o procurador Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 04 de Abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 04 Abril 2018 07:42