TJAP realiza 1096ª Sessão Ordinária da Câmara Única e nega provimento a recurso de condenado por crime sexual

O Tribunal de Justiça realizou, na manhã desta terça-feira (03), sua 1096ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com o julgamento de 51 processos. Entre as ações analisadas pela Corte da Justiça amapaense destacam-se os processos de numeração 0000856-11.2016.8.03.0012 e 0015516-43.2016.8.03.0001.

O primeiro refere-se a uma Apelação Criminal interposta por José Elias Evangelista Barroso contra a sentença originária da Vara Única de Vitória do Jari, que o condenou a oito anos de prisão em regime semiaberto pela prática de estupro de vulnerável, disposto no artigo 217-A do Código Penal. O crime ocorreu em julho de 2013, quando o réu se relacionou com a vítima que na época tinha apenas 11 anos.

Embora a defesa alegasse imprecisão na idade da vítima no teor da acusação e pedisse a absolvição do réu, a Corte do TJAP decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso por considerar haver provas suficientes sobre a autoria e materialidade do crime, mantendo a sentença conforme o voto proferido pelo relator do processo, desembargador Rommel Araújo.

Já o processo de número 0015516-43.2016.8.03.0001 tratava sobre Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Maria Rita Cunha dos Santos Pereira. Na petição, a defesa contestava a sentença de pronúncia oriunda da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que submeterá a apelante a júri popular por tentativa de homicídio qualificado.

A tentativa de homicídio ocorreu em fevereiro de 2016, quando Maria Rita com uso de arma de fogo disparou pelo menos sete vezes contra os vizinhos. A motivação seria uma disputa por um imóvel. Por unanimidade a Câmara Única opinou pelo não provimento ao apelo, seguindo os termos do voto proferido pela relatora do processo, desembargadora Sueli Pini.

A pauta de acompanhamento da 1096ª Sessão foi composta por 26 Apelações Cíveis, nove Agravos de Instrumento, cinco Remessas Ex-offício, três Apelações Criminais, dois Embargos de Declaração na Apelação Criminal, dois Embargos de Declaração na Apelação Cível, um Recurso em Sentido Estrito, uma Apelação da Infância.

Presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, a 1096ª Sessão Ordinária da Câmara Única contou com as presenças dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Na ocasião, o Ministério Público foi representado pelo procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.

- Macapá, 04 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 04 Abril 2018 04:23