O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal de Justiça e Parceiros Lançam Projeto Casamento Comunitário 2012

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Mediante parceria, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Amapá e o Cartório Cristiane Passos lançam nesta segunda-feira, dia 09 de janeiro, o Projeto Casamento Comunitário 2012.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, disse que o “Casamento Comunitário tem sido um projeto de grande alcance social e já atendeu, desde que foi lançado em 2002, cerca de 9.000 casais em todo o Estado. Então, não poderíamos deixar de dar continuidade a este Projeto que visa levar cidadania plena a milhares de casais que, embora convivendo em união estável há anos e décadas, não podiam declarar seu estado civil como casados”.

Esta primeira edição do Projeto Casamento Comunitário 2012 pretende inscrever 500 casais, sendo 250 na zona norte da cidade e a mesma quantidade na zona sul.

O período de inscrição será de 09/01 a 10/02, no Cartório Cristiane Passos, na Rua Santos Dumont, no horário de 08 as 12h e de 14 as 17h.

Os casais interessados devem procurar os Juizados da Zona Norte e Sul para receberem uma autorização e, munidos dos documentos necessários, procurarem então o cartório.

Os documentos necessários para a inscrição são: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento, original. Se divorciado: Certidão de Casamento averbada com divórcio e comprovante de residência. Se tiver filhos, levar a certidão dos filhos.

A realização do evento dar-se-á da seguinte forma, dias e locais:

Na Zona Sul, no dia 08 de março de 2012, na quadra da Escola Sebastiana Lenir, Av. Diógenes Silva, esquina com Santos Dumont, Buritizal, horário: 17h.

Na Zona Norte, no dia 09 de março de 2012, na Catedral, na Rua Sebastião Alcântara, ao lado da feira do Produtor, Jardim 1, horário: 17h.

O Coordenador do Projeto desde a primeira edição continua sendo o Juiz Heraldo Nascimento da Costa.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Macapá, 10 de janeiro de 2012.

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