Juiz Luciano Assis inspeciona o CESEIN após um mês de interdição

O titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, juiz Luciano de Assis, acompanhado da promotora de Justiça Amanda Silveira Uchôa e do defensor público Nadson Colares, esteve nesta quinta-feira (15) no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), localizado na rua Jovino Dinoá, para avaliar as providências tomadas pelo Poder Executivo Estadual no primeiro mês de interdição parcial da unidade.

Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou a interdição do CESEIN após constatar, por meio de uma série de inspeções, diversas situações de risco como excesso de lotação e quantitativo deficitário de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços adequados para manutenção dos internos.

Na inspeção desta quinta-feira, o magistrado verificou que já existem sinais de cumprimento das suas determinações. Uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado e pequenos reparos começaram a ser feitos dentro de um dos blocos do prédio já com nova arquitetura e dentro das regras da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e de acordo com as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O juiz determinou que a empresa apresente planos de ação e cronograma de execução relacionados às obras, mostrando um prazo possível para conclusão dos trabalhos.

Para que as obras avancem sobre os demais blocos, é possível que o magistrado venha a decidir pela suspensão do cumprimento de medidas socioeducativas de mais adolescentes que ainda se encontram internados na unidade. “Minha equipe técnica produziu um estudo, no qual o Ministério Público Estadual também foi ouvido e manifestou concordância em relação às suspensões. Então, tenho uma semana para avaliar as condições de cada adolescente ainda interno, mediante esses novos critérios”.

O juiz complementou afirmando que “essa é a única solução possível porque o sistema socioeducativo encontra-se em um estado muito crítico e essas medidas, com toda a cautela necessária, precisam ser tomadas”.

Por ocasião da decisão de interdição, há um mês, foram retirados dos alojamentos 22 adolescentes. Decorrido esse prazo, o Juizado verificou que os mesmos estão obedecendo aos critérios definidos previamente. “Nesse primeiro mês nenhum deles cometeu infração, pois foram advertidos que se voltassem a cometer algum ato infracional retornariam ao meio fechado socioeducativo”, garantiu o juiz.

Atualmente 73 socioeducandos ainda permanecem no CESEIN e quatro estão alojados no Centro de Internação Provisória (CIP). O magistrado reiterou que existe uma preocupação com a questão da segurança dos alojamentos, que atualmente não possuem condições adequadas e estão propícios para fugas, que atualmente ocorrem rotineiramente na instituição.

Macapá, 16 de Março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 16 Março 2018 02:27