Juiz João Matos participa da IX Reunião de Gestores de Precatórios em Manaus

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, João Matos Júnior, participa da IX Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O encontro, que acontece quinta e sexta-feira, dias 15 e 16, tem como objeto de debate temas como Gestão de Precatórios: Responsabilidade; Acordos realizados no juízo conciliatório: regime especial e regime geral e o processamento do pagamento: agilidade e segurança. A programação acontece em Manaus - AM, no Centro Cultural Palácio da Justiça.

Esta é a 9ª edição do encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que é o órgão técnico responsável por dar auxílio às presidências dos tribunais de Justiça sobre o tema. As discussões dos juízes auxiliares recaem principalmente sobre as novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que alterou as regras constitucionais para adoção do novo regime especial de pagamento de precatórios, além de inovar com a possibilidade de expansão desse regime até 31 de dezembro de 2024.

O juiz João Matos destacou que o evento proporciona uma troca de experiências entre os gestores e tem grande relevância na busca por uma padronização na forma como são realizadas as cobranças.

“Os juízes gestores de precatórios buscam com esse encontro entendimentos para padronizar os procedimentos de cobrança dos entes públicos devedores, sobretudo com a leitura adequada para o acolhimento, ou não, dos planos de pagamentos das dívidas consolidadas que serão apresentados pelos entes devedores que estejam em mora em 25 de março de 2015”, explica o magistrado.

Antes do início dos trabalhos na Câmara Nacional de Gestores, o juiz João Matos participou do 1º Seminário de Processamento de Precatórios ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas. Realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, o evento contou com a participação de mais de 400 inscritos, entre magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, servidores de órgãos do Sistema Judiciário e acadêmicos.

- Macapá, 16 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 15 Março 2018 23:09